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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Contra o crime organizado e a corrupção, o procurador geral de Justiça de São Paulo prega o uso de armas estratégicas – infiltração de agentes, colaboração de delatores e o Guardião, a supermáquina de grampos telefônicos que a Polícia Federal utiliza nas missões espetaculares contra empresários, doleiros e fraudadores do Tesouro, segundo noticiado no Estadão. Maior Ministério Público Estadual do país, contingente de1.860 promotores e procuradores de Justiça, a instituição dirigida por Fernando Grella Vieira, o procurador geral, acaba de concluir licitação para compra do equipamento que tem sido o grande aliado no cerco ao malfeito porque intercepta simultaneamente telefonemas de todos os alvos de uma investigação.


Terra estrangeira
Um ano e meio após o governo impor restrições à compra de terras por estrangeiros, investidores internacionais exploram brechas da lei para continuar adquirindo propriedades rurais no país. Parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) de agosto de 2010 dificultou a aquisição de grandes extensões de terras por empresas controladas por estrangeiros. Foram identifificados três casos de fundos voltados para investimentos na comercialização de madeira, cujos acionistas são estrangeiros e que estão atuando no país após a adoção das restrições. A informação é da Folha de S. Paulo.


Maioria contra
Só 5 dos 20 parlamentares que hoje representam o Pará defendem abertamente a separação do Estado em três, de acordo com a Folha, que ouviu na semana passada os 17 deputados federais e os três senadores do Estado. Nove deles disseram ser contra a divisão, ante cinco que afirmaram ser favoráveis. Os demais optaram pela neutralidade.


Águas de Niterói
O aumento de 9,2% na tarifa a ser cobrada a partir deste mês pela Águas de Niterói vai ser questionado através de ação civil pública que o Sindicato dos Condomínios vai mover. O presidente Alberto Machado Soares diz que a Emusa não poderia autorizar um reajuste 32,5% acima da inflação dos últimos doze meses e, por isso, vai pedir providências também ao Ministério Público para reverter a majoração. A informação é do jornal O Globo.


Maconha medicinal
As medidas de repressão cada vez mais rigorosas contra produtores e vendedores de maconha para tratamento médico, autorizadas pelo governo dos Estados Unidos, abalaram consideravelmente o setor, que movimenta bilhões de dólares na Califórnia e cresceu desde que os eleitores aprovaram o uso da droga na medicina em 1996, de acordo com notícia do Estadão. A lei federal classifica a posse e a venda de maconha como crime grave e não faz exceções para seu uso medicinal; portanto, os programas adotados na Califórnia, em outros 15 Estados e no Distrito de Colúmbia existem num curioso limbo de legalidade. Embora as agências federais tenham há muito na mira os californianos que colhem lucros ilegais em nome da medicina ou que contrabandeiam maconha, o Departamento de Justiça afirmou em 2009 que normalmente não reprimiria grupos que fornecem a erva a pacientes, conforme as leis do Estado.


Consultoria lucrativa
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), faturou pelo menos R$ 2 milhões com sua empresa de consultoria, a P-21 Consultoria e Projetos Ltda., em 2009 e 2010, entre sua saída da Prefeitura de Belo Horizonte e a chegada ao governo Dilma Rousseff. Os dois principais clientes do então ex-prefeito foram a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e o grupo da construtora mineira Convap. A federação pagou R$ 1 milhão por nove meses de consultoria de Pimentel, em 2009, e a construtora, outros R$ 514 mil, no ano seguinte. A informação é do O Globo.


Conversa definitiva
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, já recebeu de interlocutores do governo a sinalização de que não há mais condições políticas de sua manutenção no cargo. A presidente Dilma Rousseff, que retornou ontem de uma viagem à Venezuela, deve chamá-lo para uma conversa definitiva entre hoje e amanhã. A informação é da Folha de S. Paulo.


Papéis invertidos
Em seu momento digno de América Latina dos anos 80, Portugal foi intimado pelo Fundo Monetário Internacional, pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu a fazer um agressivo programa de ajustes, incluindo privatizar algumas de suas maiores estatais, de acordo com notícia da Folha. Empresas do Brasil, de Angola e da China lideram a competição para ficar com as maiores estatais lusas, que podem servir de entrada na Europa e em alguns países africanos. A informação é da Folha.


Revista íntima
Após reclamações de presos e entidades, como a Pastoral Carcerária, o Ministério da Justiça padronizou as regras sobre assistência religiosa nos presídios do país, segundo notícia da Folha. A resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) determina o fim da revista íntima em religiosos e autoriza a flexibilização de regras de vestimenta, alimentação e higiene pessoal (barba e cabelo) para os presos. A assistência religiosa ao detento é uma garantia prevista na Constituição, mas não havia regulamentação consolidada desse direito. A definição das regras dependia das autoridades legais.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2011, 11h12

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