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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Um advogado de Curitiba (PR) apresentou denúncia ao CNJ contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler. O autor, Arnaldo Oliveira Júnior, encaminhou a representação à corregedora do CNJ, Eliana Calmon, que também é ministra do STJ. Caberá à corregedora decidir se acolhe ou não a denúncia. Ele pede que Pargendler seja investigado por atuar pela escolha de sua cunhada, a desembargadora Suzana Camargo, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, para uma vaga na corte. A informação é da Folha de S. Paulo.


Cabelereira absolvida
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Rio Bonito absolveu na madrugada deste sábado, dia 3 de dezembro, a cabeleireira Adriana Ferreira de Almeida, apontada como mandante do assassinato do milionário da Mega Sena Renné Senna, em janeiro de 2007. A sentença foi lida pela juíza da 2ª Vara de Rio Bonito, Roberta dos Santos Braga Costa. A promotora de Justiça Priscila Naegele pediu a absolvição, por falta de provas, dos outros três acusados que estavam sendo julgados. O caso foi notícia na Folha de S. Paulo, em O Estado de S.Paulo e n'O Globo.


Mais remédio
Em quatro anos, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo teve quase dobrados os gastos com a compra de medicamentos e produtos diversos exigidos por determinação judicial, segundo noticiado no Estadão. Em 2007, o Estado gastou R$ 400 milhões para atender a 8 mil ações; em 2010 foram gastos R$ 700 milhões para 25 mil ações, de acordo com notícia do Estadão.


Com Grilos
O empresário Marcos Valério de Souza, pivô do escândalo do mensalão, foi preso nesta sexta-feira em operação da Polícia Civil da Bahia contra a grilagem de terras no Estado. Valério foi preso em Belo Horizonte, conforme noticiado na Folha de S. Paulo, no Estadão e no O Globo. Ele é suspeito de usar escrituras falsas de imóveis como garantias de pagamento de dívidas cobradas na Justiça. A operação policial baiana resultou na prisão de 15 pessoas na Bahia, em São Paulo e em Minas. No entanto, a prisão de Valério não deve durar muito, pois é irregular, uma vez que não existe prisão preventiva quando ainda se está averiguando. Além do que, os crimes pelos quais ele está sendo acusado estão prescritos, isto é, segundo a lei, mesmo se condenados eles não pegariam cadeia. Clique aqui para ler mais na ConJur.


Mandato incompleto
Em um ano marcado por profundas mudanças, o Tribunal de Justiça de São Paulo vai realizar na próxima quarta-feira (7/12) a eleição para os cargos de sua direção, segundo noticiado na Folha de S. Paulo. Escolhido em fevereiro para um mandato-tampão após a morte de Antonio Carlos Viana Santos, o atual presidente José Roberto Bedran deve ser reeleito com facilidade pelos 370 desembargadores do colégio eleitoral. Mas ele não irá completar o mandato de dois anos. Em julho de 2012, Bedran completa 70 anos e terá que se aposentar. Por isso a eleição de agora é vista como um teste para sua substituição.


Sem controlar
Na sexta-feira retrasada, promotores que contestam o convênio da Prefeitura com a Controlar conseguiram na Justiça bloqueio dos bens do prefeito, do secretário do Verde, Eduardo Jorge e de 13 empresários, entre eles Harald Peter Zwetkoff (Controlar). Todos negam as acusações, de acordo com notícia do Estadão. O MPE ainda pede que réus devolvam R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos, além do encerramento do contrato com a Controlar e a devolução da taxa e da multas a donos de veículos. A Promotoria acusa Kassab de ter resgatado em 2007 uma licitação feita na gestão Maluf (1993-1996) para favorecer empresas que comprariam a Controlar quase dois anos depois.


Sem controlar II
O Ministério Público do Rio Grande do Norte denunciou ontem 34 pessoas sob a acusação de participar de fraudes na implantação da inspeção veicular no estado, segundo noticiado na Folha e no Estadão. Entre os denunciados estão os ex-governadores do estado Wilma de Faria e Iberê Ferreira, ambos do PSB, o suplente de senador João Faustino (PSDB) e o diretor-presidente da Controlar, consórcio responsável pela inspeção veicular em São Paulo, Harald Peter Zwetkoff.


Paralisação dos juízes
"Eles deveriam dar exemplo, mas os próprios juízes são a favor da algazarra." O desabafo da empresária Luzanira Rodrigues da Silva resume as reclamações ouvidas pela Folha em frente ao Fórum do Trabalho da Barra Funda (zona oeste de SP) na tarde de quinta-feira. Naquele dia, ela teve uma audiência adiada para fevereiro, em ação movida por um ex-funcionário. Para o advogado Nivaldo Felcar, o atraso está sendo causado pela greve no Judiciário. Em 19 estados, os servidores da Justiça Federal e do Trabalho pararam porque reivindicam aumento de salário e a aprovação de um plano de carreira. A informação é da Folha de S. Paulo.


Licenciamento Ambiental
A Justiça proibiu a Prefeitura de São Paulo de fazer o licenciamento ambiental de qualquer obra de grande porte, incluindo suas próprias construções e projetos urbanísticos. Dessa maneira, grandes promessas do prefeito Gilberto Kassab (PSD) que ainda não foram licenciadas, como a Nova Luz, o túnel de R$ 3,7 bilhões na Avenida Roberto Marinho e várias obras de menor porte deverão agora passar pelo crivo de órgãos estaduais. A informação é do Estadão.    


Metrô Congelado
Apesar de liberadas pelo Tribunal de Justiça na última semana, as obras de extensão da linha 5-lilás do metrô paulista seguem empacadas no trecho entre as estações Santa Cruz e Chácara Klabin. O motivo é a suspensão do projeto executivo nesse pedaço do empreendimento -num impasse que se arrasta na Justiça há três meses. A juíza Sílvia Maria Meirelles Novaes de Andrade, da 12ª Vara da Fazenda Pública, interrompeu a contratação do projeto executivo do lote 7.  A informação é da Folha de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2011, 11h19

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