Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Caso Leopoldino

Júri absolve empresário acusado de mandar matar juiz

Depois de três dias de julgamento em Cuiabá, o Tribunal do Júri absolveu, na noite de quinta-feira (1º/11), o empresário Josino Guimarães — acusado de mandar matar o juiz Leopoldino Marques do Amaral. Entretanto, ele deverá permanecer preso na Penitenciária Central do Estado porque foi condenado, em setembro, a sete anos de prisão por integrar um suposto esquema criado para levantar a hipótese de que o juiz Leopoldino, na verdade, estaria vivo. As informações são do portal G1 de Mato Grosso.

Josino foi denunciado pela morte do juiz de Mato Grosso, Leopoldino Marques do Amaral, em 1999, em Concepción, no Paraguai. O juiz foi morto após denunciar nacionalmente a existência de um possível esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário estadual. A maioria dos jurados reconheceu que Josino foi o mandante do crime. No entanto, o júri também decidiu que ele não deveria ser condenado. A sentença causou estranheza. O procurador da república Douglas Santos Araújo disse que a decisão apresenta uma “evidente contradição” e que vai analisar um possível recurso.

A defesa do acusado comemorou o despacho. O advogado Waldir Caldas disse à imprensa que vai entrar com um pedido de liberdade do empresáriol Ele continuará preso até a apreciação do recurso.

O MPF deve recorrer da decisão. O filho do juiz assassinado, Leopoldo do Amaral, adiantou que vai pedir para a Procuradoria não continuar a disputa judicial. “O que aconteceu hoje aqui foi um teatro”, disse em tom de ironia. Ele também disse que não ficou surpreso com a decisão.

O último dia de julgamento foi marcado pelo interrogatório do empresário. Durante as quase três horas e meia em que foi ouvido, Josino negou que tenha mandado matar o juiz e que tenha atuado como “lobista” negociador de sentenças. E também afirmou não ter conhecido o juiz Leopoldino.

O caso
Segundo a Polícia Federal, o corpo do juiz estadual foi encontrado carbonizado em setembro de 1999 na cidade Concepción, no Paraguai, com dois tiros na cabeça. Na época, o juiz tinha acabado de denunciar um esquema de venda de sentença. Em 2001, a ex-escrevente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Beatriz Árias, foi condenada pela Justiça a 12 anos por co-autoria do crime. Já o tio dela, Marcos Peralta, foi condenado como o autor dos disparos. Ele morreu na cadeia.

O MPF sustentou a tese de que Josino teria encomendado o homicídio do juiz. A Procuradoria argumentou no juri que as provas do crime de mando são mais complexas para serem analisadas pelos sete jurados, porque não existe uma prova “cabal” que aponte o feito. Mas, sim, elementos (como conversas indiscretas) que indicam a existência de elementos que compõem uma linha de investigação.

No entanto, o o advogado João Cunha, que defendeu o empresário, afirmou que o assassinato não apresentou uma relação direta entre o suposto mandante e os autores do crime. Isso porque, segundo testemunhas, o empresário teria pedido para um policial militar matar o juiz, mas quem, efetivamente, executou o juiz foram os dois já condenados. 

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2011, 10h41

Comentários de leitores

3 comentários

Mudanças necessárias

Flávio Souza (Outros)

Como convocado já participei de sessões do Tribunal do Juri e tive a oportunidade de verificar que o sistema carece de mudanças urgentes. Na minha opinião sequer devesse existir o Tribunal do Juri, competindo ao juiz aplicar a lei. Salvo engano, nos EUA os componentes do Juri podem discutir sobre o processo. Talvez fosse o caso de ser aplicado no Brasil, contudo sob a supervisão do magistrado ou oficiais de justiça para que não haja combinação ou declaração de voto, mas sim discutir sobre pontos no processo não atacados pela defesa ou MP. No tribunal do juri, os jurados são vistos pela sociedade como os julgados, mas não podem opinar em matéria de direito, apenas votar, engraçado nê. Creio que é momento do acusado/réu ser respeitado em sua plenitude pela defesa, promotoria e magistrado até porque eventualmente poderá ser absolvido das acusações que lhes são imputadas. Em suma, defendo que o modelo tem que ser revisto.

competência...

Rccb (Estagiário - Administrativa)

O motivo do julgamento no estado do Mato Grosso foi por ordem de competência, alias da Justiça Federal e não Estadual.

Justiça brasileira: fantasia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ora, se o juiz assassinado denunciou um esquema de venda de sentenças envolvendo magistrados do Estado do Mato Grosso, por qual motivo o julgamento foi realizado naquele Estado? É impressionante como no Brasil se cultiva a impunidade, e se adota todos os mecanismos para que essa praga se perpetue.

Comentários encerrados em 10/12/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.