Os destaques na ConJur desta semana

"Toneladas de papel e tinta estão sendo gastas para ver se a morte se deve à suposta omissão da administração judiciária. Outras tantas entram pelas intimidades de Patrícia Acioli e varrem a sua relação com o 7º Batalhão da Polícia Militar de São Gonçalo, onde atuam ou atuaram muitos policiais militares furiosos com decisões da juíza. Em uma ponta, reclama-se a falta de proteção policial. Na outra, suscita-se a suspeita de que a servidora pública possa ter sido vítima de policiais. Os assassinos de Patrícia Acioli devem estar satisfeitos com essa situação. Afinal se a culpa pela morte é do tribunal ou da própria juíza, isso significa que eles não são tão culpados. Ou pelo menos não são os principais culpados". Na quinta-feira (18/7) a ConJur marcou sua posição, em artigo assinado pelo jornalista Márcio Chaer, no debate que se seguiu à morte da juiza Patrícia Lourival Acioli, titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ). Aos 47 anos, a juíza foi morta a tiros na madrugada da quinta-feira (11/8) , quando se aproximava da entrada do condomínio onde morava, na região oceânica de Niterói. Ela estava ao volante de seu Fiat Idea quando foi surpreendida por homens com toucas ninja, em duas motos e dois carros. Eles dispararam ao menos 15 tiros de pistolas calibre 40 e 45 contra a juíza, que morreu no local.(Clique aqui para ler) 

Liberdade de imprensa
O juiz André Salomon Tudisco, da 42ª Vara Cível de São Paulo, julgou improcedente a ação de indenização proposta pelo desembargador Fausto De Sanctis contra a Editora Abril e o jornalista Reinaldo Azevedo. "Ao reverso do que pretendeu demonstrar o autor, as matérias jornalísticas não revelaram qualquer ânimo de injuriar ou difamar a pessoa em si, mas, essencialmente, de dar publicidade acerca dos debates existentes sobre a regularidade ou não da Operação Satiagraha, tanto na fase policial quanto na judicial", afirmou o juiz. (Clique aqui para ler) 

Bate-bate
Uma discussão de trânsito ocorrida em julho de 2009 no bairro da Barra da Tijuca, zona Oeste do Rio, está colocando a Associação de Juízes Federais do Rio (Ajufe) em oposição a integrantes do Ministério Público Federal do estado. Depois de uma longa investigação provocada por denúncias feitas pelo juiz federal Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal do Rio, e sua mulher, a advogada da União Juliana Lidia Machado Cunha Lunz, o feitiço virou contra o feiticeiro. A procuradora regional da República, Anaiva Oberst, denunciou Pirro e Juliana junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) pelos crimes de denunciação caluniosa e desacato. Solidarizando-se com o juiz, a Ajufe contratou a advogada Fernanda Tórtima para defendê-lo. (Clique aqui para ler)

ESPECIAIS                      

Entrevista do Domingo
O entrevistado dessa semana, desembargador Fernando Botelho presidiu a Comissão de Tecnologia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e foi um dos escolhidos pelo ex-senador e hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para assessorá-lo na elaboração do Projeto de Lei 84/99, que ficou conhecida como a Lei Azeredo. O instituto é protagonista nas recentes discussões sobre regulamentação da internet. Além da formação na magistratura, Botelho tem um MBA em gestão de tecnologia da informação pela FGV e pela Ohio University, nos Estados Unidos.  (Clique aqui para ler) 

Justiça Tributária
Na sua coluna semanal o advogado tributarista Raul Haidar falou sobre o recente trabalho da Receita Federal e da Polícia Federal que tem sido chamado de "maior operação conjunta de combate à corrupção da história da Corregedoria", anunciando que o prejuízo ao erário pode ultrapassar R$ 3 bilhões.

"Todos nós devemos aplaudir o trabalho de combate à corrupção e à sonegação. Esses dois crimes caminham pela mesma estrada, que só tem uma única pista, com bandidos em ambos os lados. Mas bandido só é bandido depois que a Justiça assim o decidir. A presunção da inocência é cláusula pétrea da nossa Constituição e faz parte das garantias da declaração universal dos direitos humanos. Por outro lado, a divulgação dos nomes das empresas é altamente prejudicial, além de ser ilegal: fere o artigo 198 do Código Tributário Nacional." (Clique aqui para ler)

Mercado Jurídico
O editor da ConJur, Alessandro Cristo, conta na coluna dessa semana que o primeiro semestre de 2011 foi favorável ao Siqueira Castro Advogados. A banca começou julho com 15% a mais em clientes, chegando a 2,7 mil. No ano passado, eram 2,4 mil. O aumento dos negócios levou o escritório a elevar o número de advogados de 509 para 554, e de estagiários de 443 para 482 — quase 10% a mais. Até o fim do ano que vem, a banca abrirá novas filiais em Curitiba e Florianópolis, e fará reformas para ampliar as unidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus, Belém e Salvador. (Clique aqui para ler)

Artigo da Semana
No artigo "O aniquilamento da pós-graduação em Direito no Brasil", os advogados e ex-coordenadores da área de Direito na Capes, Fernando Facury Scaff, Gilberto Bercovici, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Luiz Edson Fachin e Ricardo Pereira Lira falaram sobre as novas regras que restringem a oferta de cursos de especialização em Direito e propõe que, aqueles que desejarem oferecer cursos lato sensu (especializações), façam-no sob a forma de "cursos livres".

"O debate acerca dos mestrados profissionalizantes vem perpassando os últimos Comitês de área do Direito junto a Capes. Refira-se que até hoje nenhum curso de mestrado profissional foi aprovado na área do Direito. Efetivamente, os argumentos favoráveis à implementação dos MP’s são, em verdade, paradoxais, uma vez que, de um lado, apontam para o esgotamento do modelo acadêmico e, de outro, apostam em uma concepção de Direito que se mostra frontalmente antitética com aquilo que a academia jurídica vem sustentando deste os anos 80 do século passado”. (Clique aqui para ler o artigo)

AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 301 mil acessos nesta semana. A terça-feira (16/8) foi o dia mais acessado, com 56 mil visitas. A primeira no ranking, com 3,2 mil acessos, foi a notícia sobre o manifesto assinado pelas principais faculdades de Direito do estado de São Paulo em defesa do Exame de Ordem. (Clique aqui para ler) 

Em segundo lugar, com 3,1 mil acessos, ficou a notícia sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça de baixar uma resolução para que as corregedorias dos tribunais estaduais comuniquem aos cartórios a proibição de que sejam protestadas as chamadas letras de câmbio sem aceite, conhecidas como "títulos podres". (Clique aqui para ler)

AS 10 MAIS LIDAS
► Principais faculdades de SP apoiam Exame de Ordem
► CNJ reage contra farra de protesto indevido de títulos
► Advogados não podem participar de programa de TV
► Advogado Marcos Manrique morre em acidente de carro
► De Sanctis perde ação contra editora e jornalista
► Excesso de linguagem não anula senteça, decide TJ-SP
► Presidente Dilma nomeia dois novos ministros do STJ
► Desembargador Fernando Botelho deixa cargo e vai advogar
► Advogados ficam excluídos de nota fiscal eletrônica
► Juízes reclamam da falta de segurança no dia a dia

COMENTÁRIO DA SEMANA
Sobre a entrevista com Vilson Darós, desembargador do TRF da 4ª Região, Edward Rocha de Carvalho comentou que:
"Tenho orgulho de dizer que atuo na Justiça Federal da 4ª Região como advogado e posso atestar o que o desembargador Darós disse: a agilidade impressiona e, de fato, a qualidade geral teve um incremento significativo. Mais do que tudo, o Judiciário presta um serviço ao cidadão. Se de pacificação ou resolução, há discussão, mas um serviço ao cidadão, que é um usuário dele. Ele, junto com os que implantaram o sistema (por todos, sem os esquecer, faço referência ao Juiz Federal Sergio Tejada), tiveram acima de tudo coragem de mudar uma ideia pré-concebida do que deveria ser o Poder Judiciário e uma cultura extremamente arraigada do papel, o qual ainda faz falta à muita gente. Como bem apontado, o Presidente de um Tribunal deve ser um verdadeiro CEO. E ele, neste ponto, foi excepcional. Parabéns a eles pela iniciativa".