Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Final do campeonato

Justiça de PE proíbe acesso de torcidas organizadas

As torcidas organizadas de Pernambuco não terão acesso aos estádios de futebol e seus entornos durante os jogos das semifinais e finais do Campeonato Pernambucano de 2011. A decisão é do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do estado.

A medida vai ser imposta pela Portaria 1/2011, de autoria do coordenador do Juizado Especial do Torcedor de Pernambuco, juiz Ailton Alfredo de Souza. A decisão se baseou nas recentes provocações entre as torcidas organizadas, que combinaram lutas abertas por e-mail e redes sociais, e no alto índice de vandalismo e depredação do transporte coletivo em dias de jogo.

Souza confirmou que, após o fim do campeonato, será analisado se a portaria será mantida para jogos de outras competições no estado.

Segundo ele, "conforme determina o Estatuto do Torcedor, a prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do Poder Público, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, organizam, coordenam ou participam dos eventos esportivos".

O Juizado do Torcedor foi instituído em 2006 pelo TJ-PE, e conta com a parceria do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Defesa Social, Federação Pernambucana de Futebol e Confederação Brasileira de Futebol. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2011, 0h24

Comentários de leitores

1 comentário

PORTARIA ILEGAL

JETHRO SILVA JUNIOR  (Advogado Autônomo)

Segundo preceito constitucional, ninguém está obrigado a fazer ou deixar de fazer nada, senão por força de lei. Em 2007 o mesmo dr. Ailton Alfredo de Souza, do Juizado do Torcedor de PE editou portaria semelhante, porém ao ingressarmos com um habeas corpus apontando sua ilegalidade, ele revogou a portaria, impedindo a apreciação de mérito do HC. Agora volta ao mesmo tema, editando uma portaria no ÚLTIMO DIA ÚTIL antes da data de sua execução, sendo lícito supor que para dificultar um questionamento judicial. Enquanto magistrados com tropismo pela mídia ficarem editando portarias em vez de julgar processos, o judiciária ficará com a (injusta) fama de moroso.

Comentários encerrados em 07/05/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.