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Corrupção no DF

Editora Abril é condenada a indenizar Joaquim Roriz

A proteção à honra, imagem e intimidade impõem restrições ao exercício de livre informação. Assim entendeu a juíza Marília de Avila e Silva Sampaio, da 14ª Vara Cível de Brasília ao condenar a Editora Abril e o jornalista Diego Escosteguy por reportagem publicada na revista Veja sobre o escândalo de pagamento de propinas envolvendo altas figuras do governo do Distrito Federal e com alusões consideradas ofensivas ao ex-governador Joaquim Roriz. A juíza fixou o valor da indenização a ser paga em R$ 100 mil. A defesa do ex-governador pedia R$ 300 mil.

Para a juíza, a publicação extrapolou os limites do exercício da livre manifestação do pensamento e do direito de informação ao usar termos pejorativos ou ofensivos em relação ao autor. "A salvaguarda de direitos de personalidade impõe restrições ao exercício de livre informação, pois irrisória seria a proteção ao direito de imagem ou à honra ou mesmo à intimidade, se estes pudessem a todo tempo ser desconsiderados em nome do direito de informação", afirmou a magistrada.

De acordo com a juíza, a reportagem não se limitou a informar os fatos relativos às investigações da Polícia Federal. "Já a manchete da reportagem consigna que quem ensinou Arruda a roubar foi o autor [Roriz]", afirmou a juíza. Além disso, a julgadora ressaltou que a matéria equiparou a equipe de governo à máfia italiana, chamando Roriz de Vito Corleone, nome do poderoso chefão mafioso imortalizado no cinema. A magistrada entendeu razoável o valor de R$ 100 mil para indenização por danos morais.

A defesa de o ex-governador alegou que, na edição de 30 de dezembro de 2009, a revista Veja publicou reportagem contendo agressões morais, com expressões injuriosas, caluniosas e difamatórias, o que lhe teria causado constrangimento pessoal e para sua família. Adefesa de Roriz afirmou que a revista atribuiu a ele a prática de diversos atos imorais e criminosos. O autor pediu R$ 300 mil por danos morais.

Os réus contestaram, sob o argumento de que o autor teria interpretado de maneira exagerada a matéria jornalística. Segundo a Editora Abril e o jornalista que escreveu a matéria, não houve ato ilícito praticado devido ao direito constitucional de livre informação.

A defesa afirmou ainda que os fatos narrados na reportagem foram objeto de investigação da Polícia Federal, que culminou na prisão do ex-governador José Roberto Arruda. A editora e o jornalista alegaram que a reportagem fez apenas uma retrospectiva política do autor e dos fatos notórios que culminaram na investigação policial. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Processo: 14205-2

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2011, 12h09

Comentários de leitores

4 comentários

MERO SUBJETIVISMO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Ora, se as investigações levaram à sua prisão, é porque as acusações são plausíveis. Nesse sentido não pode se sentir ofendido 'o senhor dos anéis' por fatos efetivamente criminosos e por ele (ou também por ele) cometidos, desde que posteriormente comprovados. Se os assaques, entretanto, supostamente extrapolaram a gravidade dos delitos, é pura questão de interpretação subjetiva de quem leu. Eu, por exemplo, achei até que foram brandas as assertivas e até mesmo tiveram cunho didático, dentro do contexto usual de aprendizado.

Noticiar

Gabriel Quireza (Servidor)

Tudo bem noticiar, mas comparar com o Poderoso Chefão é duro, heim?

Barba, cabelo e bigode

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

O Poder Judiciário Brasileiro está muito bem representado pela sentença proferida. Lastimável decisão.
.
Só resta uma esperança: o apocalipse final de uma parte significativa da humanidade e que deverá acontecer, segundo em visões de nossos profetas, no final de 2012.

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