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Segredo de Justiça

HC de promotora Deborah Guerner tramita sob sigilo

O Habeas Corpus em favor da promotora de Justiça Deborah Guerner e do marido, Jorge Guerner, foi distribuído nesta segunda-feira (25/4) por prevenção para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho e passa a tramitar sob sigilo. O casal também apresentou um pedido de revogação da prisão preventiva perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As informações são da Agência Brasil.

Na última quinta-feira (21/4), a liminar foi negada pelo ministro João Otávio de Noronha. O mérito do processo só deve ser julgado após o recebimento de informações do TRF-1, que determinou a prisão preventiva, e manifestação do Ministério Público Federal.

O casal alega que a prisão é ilegal porque seus fundamentos podem ser interpretados como imposição de conduta não exigida em lei. Isso porque os investigados não estão obrigados a cooperar com o "sistema opressor" e a dizerem a verdade sobre o fato. Eles dizem ter comunicado algumas das viagens que fizeram e que faltam motivos concretos para a decretação da prisão.

O casal foi preso pela Polícia Federal na última quarta-feira (20/4), um dia após a desembargadora Federal Mônica Sifuentes, do TRF-1, expedir o mandado de prisão contra eles. A prisão foi feita após eles voltarem de uma viagem a Milão. Eles não poderiam ter deixado o país sem autorização. 

Deborah Guerner e o ex-procurador de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, são suspeitos de tráfico de influência pela Operação Caixa de Pandora. Eles teriam passados informações privilegiadas a integrantes do governo do Distrito Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2011, 19h56

Comentários de leitores

1 comentário

SERÁ QUE VÃO CONTINUAR PRESOS ? - OH !!!

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

P... concedam logo esse HC. Todos sabemos que sairão, mais dia menos dia e, afinal, o tráfico de influência,crime em relação ao qual estão sendo acusados, em vista dos demais delitos que hoje grassam no nosso país, praticados por autoridades do mesmo ou de maior naipe, é como a traquinagem da criança que comeu mais chocolate do que devia e sofreu diarréia; crime de bagatela, então prá que tanto suspense ?

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