Consultor Jurídico

Segredo de Justiça

HC de promotora Deborah Guerner tramita sob sigilo

O Habeas Corpus em favor da promotora de Justiça Deborah Guerner e do marido, Jorge Guerner, foi distribuído nesta segunda-feira (25/4) por prevenção para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho e passa a tramitar sob sigilo. O casal também apresentou um pedido de revogação da prisão preventiva perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As informações são da Agência Brasil.

Na última quinta-feira (21/4), a liminar foi negada pelo ministro João Otávio de Noronha. O mérito do processo só deve ser julgado após o recebimento de informações do TRF-1, que determinou a prisão preventiva, e manifestação do Ministério Público Federal.

O casal alega que a prisão é ilegal porque seus fundamentos podem ser interpretados como imposição de conduta não exigida em lei. Isso porque os investigados não estão obrigados a cooperar com o "sistema opressor" e a dizerem a verdade sobre o fato. Eles dizem ter comunicado algumas das viagens que fizeram e que faltam motivos concretos para a decretação da prisão.

O casal foi preso pela Polícia Federal na última quarta-feira (20/4), um dia após a desembargadora Federal Mônica Sifuentes, do TRF-1, expedir o mandado de prisão contra eles. A prisão foi feita após eles voltarem de uma viagem a Milão. Eles não poderiam ter deixado o país sem autorização. 

Deborah Guerner e o ex-procurador de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, são suspeitos de tráfico de influência pela Operação Caixa de Pandora. Eles teriam passados informações privilegiadas a integrantes do governo do Distrito Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2011, 19h56

Comentários de leitores

1 comentário

SERÁ QUE VÃO CONTINUAR PRESOS ? - OH !!!

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

P... concedam logo esse HC. Todos sabemos que sairão, mais dia menos dia e, afinal, o tráfico de influência,crime em relação ao qual estão sendo acusados, em vista dos demais delitos que hoje grassam no nosso país, praticados por autoridades do mesmo ou de maior naipe, é como a traquinagem da criança que comeu mais chocolate do que devia e sofreu diarréia; crime de bagatela, então prá que tanto suspense ?

Comentários encerrados em 03/05/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.