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Condenação eleitoral

Prefeito de Bom Jesus do Tocantins é condenado

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins condenou o prefeito de Bom Jesus do Tocantins (a 168 km de Palmas), Jairton Castro da Silva (DEM), à pena de um ano e seis meses de reclusão. Ele foi condenado por compra de voto.

O TRE tocantinense entendeu que "restou comprovado que o acusado, na condição de candidato a prefeito de Bom Jesus do Tocantins, fez promessas de vantagens (nomeação para cargos públicos, empregos, ajuda genérica, doação de casa etc.) a diversos eleitores para obter seus votos após transferência dos respectivos domicílios eleitorais".

De acordo com a decisão, a condenação se encaixa no artigo 299 do Código Eleitoral, que tipifica a compra de votos e também no artigo 71 do Código Penal, sobre crime continuado. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior Eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2011, 0h43

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