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Quebra de patente

Suprema Corte dos EUA ouve defesa da Microsoft

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A Suprema Corte dos Estados Unidos ouviu, nesta segunda-feira (18/4), o argumento dos advogados da Microsoft sobre uma ação em que a gigante de softwares é ré por quebra de patente. Os advogados da companhia solicitaram aos juízes que revogassem a decisão de uma corte federal de apelação que condenou a Microsoft a pagar US$ 290 milhões à pequena fabricante canadense de softwares i4i.

De acordo com a decisão anterior, a Microsoft desrespeitou a legislação ao empregar, em seus produtos, tecnologia criada pela desconhecida empresa sediada em Toronto, no Canadá.

Em 2007, a i4i entrou com ação contra a Microsoft. Alegou que desenvolvera — e, portanto, detinha os direitos — um recurso tecnológico utilizado no editor de texto Microsoft Word. Trata-se de uma ferramenta que permite aos usuários do Word 2003 e 2007 maior agilidade ao editar o código XML (linguagem que indica ao programa como reconhecer e exibir o conteúdo de determinados documentos). A versão mais recente do Word não traz mais o recurso disponível.

Tanto a primeira instância quanto a corte de apelação condenaram à Microsoft a pagar US$ 290 milhões à i4i e suspender a distribuição de versões do Microsoft Word que continham a ferramenta.

De acordo com especialistas em Justiça e tecnologia nos EUA, a decisão da Suprema Corte irá determinar como o mercado de softwares irá lidar, daqui para frente, com questões de propiedade intelectual envolvendo inovações tecnológicas em seus produtos. Uma decisão favorável à i4i confirma a tradição de que para se contestar a validade de uma patente de tecnologia deve se dispor de evidências “claras e inequívocas” para tanto. Não basta o argumento de que a patente é inválida por utilizar recursos e ferramentas pertencentes ao domínio público, como no caso dos códigos HTML e XML.

De acordo com a agência The Associated Press, o mercado de tecnologia nos EUA avalia que, vencendo a i4i, o custo com ações de quebra de patentes deve chegar a US$ 4 milhões por réu. No recurso apresentado à Suprema Corte, a Microsoft defendeu a simplificação do processo para se contestar determinadas patentes. Os advogados apelaram para que se flexibilizem os critérios ao avaliar se certas inovações são ou não pantenteáveis.

Segundo a Microsoft, em alguns casos, os padrões de exigência para se desafiar uma patente deveriam ser mais simples, dispensando a apresentação de um “corpo de provas”. Algumas patentes – especialmente aquelas que usam de ferramentas que já estão em domínio público – seriam inevitavelmente mais vulneráveis à contestação, de acordo com o advogado Thomas G. Hungar, que representa a Microsoft.

Segundo ainda a agência AP, o juiz Stephen Breyer disse aos advogados da Microsoft, nesta segunda-feira, que independentemente da decisão, o mercado pode sair prejudicado de qualquer jeito. “Seria extremamente negativo não conceder proteção a uma invenção que merece ser resguardada por leis de patente, assim como seria terrível conceder proteção a uma invenção que não justifica ser protegida dessa forma. Em ambos os casos, nossa economia pode sair seriamente prejudicada”, disse o juiz Stephen Breyer ao advogado da Microsoft, Thomas G. Hungar.

Os advogados da i4i, também presentes na audiência desta segunda-feira, afirmaram que tanto o Congresso Federal quanto os tribunais federais tem acatado, por quase trinta anos, a norma em vigor sobre questões de patentes de tecnologia, e que não há base legal para uma mudança no entendimento. Os advogados também lembraram que os direitos de propriedade da i4i sobre a tecnologia da empresa foram reconhecidos pelo Escritório de Marcas e Patentes do EUA (PTO, na sigla em inglês), e que o reconhecimento pesou no resultado das duas decisões judiciais anteriores.

O juiz-chefe da Suprema Corte, John G. Roberts está fora do caso, pois é proprietário de ações da Microsoft, o que caracteriza conflito de interesse. Se a votação empatar (4 a 4), a decisão do tribunal federal de apelação contra a Microsoft será automaticamente acolhida pela Suprema Corte. O julgamento deve ocorrer até o fim do ano.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2011, 17h57

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