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Processos trabalhistas

Conciliação na execução gera solução via planejamento

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Mas não só de números sobrevive o Juízo Auxiliar. São corriqueiros os casos em que a conciliação ultrapassa a fronteira do processo, gerando um relacionamento cordial entre os advogados e até entre os antes litigantes. Exemplo disso foi o caso de um jogador de futebol já aposentado, que além de receber parte considerável de seu crédito de um réu em notórias dificuldades, voltou a trabalhar para seu ex-empregador, atuando como treinador das categorias de base.

Acredito que em cinco anos poderemos ter o processo inteiramente digital. Ouviremos testemunhas por vídeo conferência, os mandados e notificações serão remetidos e devolvidos eletronicamente. O papel será substituído por páginas virtuais de acesso fácil e rápido.

Que fará o contingente de funcionários estáveis que hoje emite, expede, carimba, transporta, assina? Nossos funcionários têm excelente formação, e grande parte dos problemas de desmotivação advém do parco aproveitamento de habilidades e talentos.

Admitimos que os funcionários façam a atermação[31], que é a peça mais importante do processo, mas não aproveitamos seus conhecimentos para o exercício da conciliação. Cansamos de anular acordos extrajudiciais, mas não pensamos em atender a forte demanda pela conciliação, judicializando-a. O Judiciário poderia criar setores de conciliação com funcionários treinados para a mediação[32], supervisionados por Juízes, de forma a evitar que conflitos de simples resolução se tornem futuros processos de execução dormentes.

Tivemos uma experiência gratificante na semana da conciliação denominada “META 3” [33]. Com poucos Juízes disponíveis, alguns funcionários atuaram como conciliadores e os resultados de alguns chegaram a superar aqueles alcançados por Juízes.

Não nos basta, pois, aumentarmos o tamanho da Justiça, com mais Juízes e mais prédios, ainda que tais medidas nos pareçam, além de necessárias, urgentes. Temos que, com recursos disponíveis hoje, fomentar a conciliação como um meio de alcance da eficiência da nossa Justiça, de sua eficácia, de sua efetividade. Podemos fazê-lo. Caminhemos.


[1] In “O mundo é plano – Uma breve história do século XXI”, Ed Objetiva, Rio de Janeiro, 2005, p.97/98.

[2] Editora Manole, São Paulo, 2010, p. 226.

[3] Citado por Guy Sorman in “Os verdadeiros pensadores de nosso tempo”, Imago Editora, Rio de Janeiro, 1989, p. 100.

[4] Trata-se de um artigo de minha lavra publicado no Jornal “Valor Econômico” em fevereiro de 2008, denominado “Os ilícitos

trabalhistas e suas repercussões”. O artigo também foi publicado na Revtrim 53 de junho de 2008, no site da Anamatra em

24.08.2009 e no Portal Nacional do Direito do Trabalho em 11.09.09.

[5] Assim costumamos denominar o Juiz substituto que não está auxiliando o Titular, mas substituindo-o em todas suas atividades.

[6] Num novo conceito, Karl Popper ensinou que “o intelectual não deve ser aquele que busca a verdade, mas aquele que suplanta o erro” (citado por Guy Sorman op. cit. p. 262).

[7] Versões verdadeiras e diferenciadas de um mesmo fato comumente acontecem, pois do passado restam mais impressões pessoais que lembranças. Tal entendimento foi esposado em sentença mantida pelo E. TRT (Processo 02573.2001.078.02.00-8).

[8] Exemplo disso é a prova prática, que é sempre uma sentença.

[9] O intento de Correições Parciais, Mandados de Segurança, e a possibilidade de execuções cindidas até que se decida a questão da aplicação da multa do artigo 475-J do CPC.

[10] Pois “Não faz coisa julgada a decisão de pura índole instrumental, que de nenhum modo significa acolhimento ou rejeição do pedido” (RTJ 114/320).

[11] A coisa julgada em sentido material restringe-se à parte dispositiva do ato sentencial ou aqueles pontos que, substancialmente, hajam sido objeto do provimento jurisdicional, quer de acolhimento, quer de rejeição do pedido” (RTJ 133/1311).

[12] Quanto à aplicação subsidiária do art. 469 do CPC, há omissão sobre o tema na CLT e há notória compatibilidade permissiva.

[13] A Jurisprudência destaca que “poder-se-ia dizer que a parte final da petição inicial, isto é, o pedido, corresponde à parte final da sentença, vale dizer, o dispositivo. Assim, o conjunto formado pelo pedido e o dispositivo é alcançado pela coisa julgada material… os motivos de fato e de direito contidos na petição inicial (causa de pedir) correspondem à fundamentação da sentença. Assim, o conjunto formado pela causa de pedir e fundamentação não seria atingido pela coisa julgada” (Nelson Nery Junior, in Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, RT, 5ª edição, 2001, p. 901).

[14] Em recente decisão o C. TST destacou:“Rememore-se que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da inserção do trabalhador na dinâmica do tomador de serviços, configurando a denominada subordinação estrutural, teoria que se adianta como solução para os casos em que o conceito clássico de subordinação se apresenta inócuo” (TST, Processo: RR - 329/2005-002-03-00.0 Data de Julgamento: 23/09/2009, Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, Data de Divulgação: DEJT 09/10/2009).

[15] A Doutrina civil, com influência na Doutrina alemã diferencia o “shuld” do “haftung”, ou a culpa da responsabilidade.

[16] Como o fiador que não renuncia ao benefício de ordem.

[17] Nos termos do artigo 942 do CC “os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à

reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação”; grifou-se.

[18] Luciano Athayde Chaves explica tal Doutrina: “Ora, não faz sentido algum se manter o intérprete fiel ao disposto no art. 880 da CLT, enquanto o processo comum dispõe, agora, de uma estrutura que superou a exigência de nova citação para que se faça cumprir as decisões judiciais, expressando, assim, maior sintonia com as idéias de celeridade, economia e efetividade processuais. É a hipótese mais do que evidente de lacuna ontológica do microssistema processual trabalhista” (in A Recente Reforma no Processo Civil: Reflexos no Direito Judiciário do Trabalho, 3ª Edição. São Paulo: LTr, 2007, p. 56).

[19] Devemos ficar alertas à tentativa de imposição de limites à desconsideração da personalidade jurídica do devedor, havendo o PL 3401/2008, “de iniciativa do grupo de trabalho do Plano Diretor do Mercado de Capitais, liderado pela Bovespa e composto de 45 instituições públicas e privadas” que pretende uma “mudança processual” sobre o tema (segundo artigo publicado na Revista Capital Aberto Especial, Ano 2, número 17, p.39).

[20] E, segundo Domenico de Masi “A criatividade é a união da fantasia com o concreto” (em entrevista dada ao Programa Conexão Roberto D’Ávila, na TVE, em 08/07/1999, transcrito em WWW.edutec.net/textos).

[21] “Não se deixe ficar perplexo acerca de como essas coisas devem ser; todas as dificuldades são apenas simples uma vez

conhecidas” (Shakespeare; 1604).

[22] Que é descrito por Domenico de Masi como alguém “capaz de uma dedicação quase heróica para com o objetivo;

excepcionalmente eficaz na criação de um set psicossocial, um clima, uma fervor fora do comum; fortemente orientado,

com tensões equivalentes, seja para com a tarefa, seja para com o grupo, seja para consigo próprio; carismático e

competente acima de qualquer expectativa…” (in “A emoção e a Regra – Grupos criativos na Europa de 1850 a 1950”; Ed;

José Olympio, 9ª Ed., Rio de Janeiro, p. 20).

[23] Importante ressaltar que no caso Probel grande e importante parte do trabalho foi realizada pelo então Juiz, hoje

Desembargados, Dr. Paulo Mota. O Juízo Auxiliar atuou na audiência pública e transfere, mensalmente, valores para as contas dos advogados dos Reclamantes acordantes.

[24] No caso Phillips o Juízo participou apenas da idealização e realização da audiência pública. Todo o trabalho de negociação foi mediado pelo Dr. Juiz Moisés dos Santos Heitor, Juiz da segunda Vara de Mauá.

[25] No caso da Phillips houve acordo em um único processo – ação plúrima -, que envolveu 380 reclamantes. Embora uma única execução tenha sido resolvida, 380 Reclamantes foram atendidos.

[26] Nos termos do Provimento GP/CR 01/2009 o Juízo Auxiliar promove um estudo de viabilidade do projeto, verificando quantas são as execuções e qual o valor de todas, exigindo da empresa, quando entende necessário, depósitos mensais que possam fazer face aos acordos. Em certos casos, quando o número das execuções é alto e o valor do depósito é pequeno, há a proposta de um parcelamento, de forma a atingir um maio número de processos.

[27] Como no caso do Condomínio Tiatã em houve a desconsideração da personalidade jurídica e 70 condôminos devedores foram chamados à conciliação. Feita a proposta, todos os devedores, muitos deles aposentados, aceitaram a proposta, que foi recusada pelo Autor. Ante a recusa, o Autor não recebeu seu crédito, uma vez que a execução ainda não está garantida e a aposentadoria é impenhorável. Tivesse aceitado, estaria recebendo há um ano as parcelas propostas que seriam pagas voluntariamente.

[28] A Juíza responsável pelo Juízo Auxiliar participou da coordenação das semanas de conciliação anteriores em primeiro grau e também presidiu audiências; os funcionários participaram dos preparativos e da realização das audiências. Em 2008 foram 10.777 acordos representando um valor total bruto de R$ 191420274,08; em junho de 2009 foram 7813 acordos, representando um total bruto de R$ 140024358,94; em setembro de 2009 foram 210 acordos, representando um total bruto de R$ 4142530,98; em dezembro de 2009 foram 6820 acordos, representando um total bruto de R$ 153327151,20 e em 2010, na primeira semana de conciliação somente de processos de execução ou Meta 3, foram 856 acordos, representando um valor total bruto de R$ 23951510,43.

[29] Vide Portaria CR 01/2009.

[30] Até abordamos o “custo de oportunidade” que é o tempo perdido que poderia ser gasto com uma tese com maior probabilidade de sucesso.

[31] No prédio Ruy Barbosa, funcionários da distribuição tomam por termo uma média de 4 reclamações por dia. São Reclamantes, sem advogados que são atendidos em observância ao permissivo do “jus postulandi”.

[32] Outras Justiças fazem uso de mediadores leigos, não havendo questionamentos acerca da validade dos acordos.

[33] Meta criada pelo CNJ que envolve a extinção de processos de execução.

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 é juíza substituta, coordenadora do Juízo Auxiliar em Execução e presidente da Comissão de Hastas Públicas do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, pós-graduada em Processo Civil pelas FMU e pós-graduanda em Administração Judiciária pela Fundação Getúlio Vargas.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2011, 7h31

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