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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Os Estados Unidos voltaram a criticar o Brasil em seu relatório anual sobre direitos humanos por casos de violência policial, pela situação carcerária crítica e pela ineficiência da Justiça. O documento, relativo a 2010, fez uma lista extensa de problemas similares aos mencionados em 2009, indicando que houve pouco avanço. De acordo com os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, entre os problemas estão execuções, uso de força excessiva, tortura de presos, condições duras nas prisões, ineficiência em processar casos de corrupção, violência e discriminação contra mulheres e censura prévia à imprensa. O Globo informou que o Itamaraty criticou, em nota, os métodos usados na pesquisa e mencionou, indiretamente, o campo de detenção da Baía de Guantánamo, ao Sul de Cuba, ao afirmar que os Estados Unidos não olham para si mesmos ao criticarem outros países.


Processo-filme
O procurador Ramiro Rockenbach protocolou um vídeo de 23 minutos como Ação Civil Pública na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul. O material registra os resultados de uma investigação que apurou supostos desvios e má gestão de recursos federais em projeto destinado a pequenos agricultores de Rochedo. O procurador falou à Folha que a intenção do que chamou de "processo-filme" foi apresentar "a dura realidade vivida pelos trabalhadores rurais no local". Ele também apresentou uma petição em papel, pois havia o receio de que o juiz não aceitasse o material, por ser uma situação inédita.


Desdobramentos do mensalão
No relatório em que mostra a origem do dinheiro do mensalão, a Polícia Federal pede à Procuradoria-Geral da República a abertura de 11 inquéritos para investigar o destino de R$ 6,3 milhões repassados pelas empresas do acusado de ser operador do esquema. Segundo Folha e Estadão, a Polícia sugere ampliar outras oito investigações já em curso, além de solicitar ao Ministério Público dezenas de diligências em busca de identificar novos destinatários dos recursos. O relatório da PF aponta indícios de participação no esquema de, pelo menos, mais 17 pessoas além das 38 que já respondem a ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal.


Promessas de campanha
Um projeto de emenda constitucional propõe que o cumprimento das promessas de campanha seja obrigatório para o presidente, os governadores e os prefeitos. O projeto apresentado na quarta-feira (6/4) pela Rede Nossa São Paulo, que reúne mais de 600 ONGs, exige que os políticos eleitos anunciem, em até 90 dias após a posse, um Programa de Metas e Prioridades para o mandato. A informação é da Folha.


Adoção de trigêmeas
Reportagem da Folha aponta que a possibilidade de separar irmãos em um processo de adoção, como queriam fazer pais de trigêmeas de Curitiba, é praticamente nula. Os pais, durante a gravidez, assinaram um documento permitindo a adoção de uma delas. O Globo divulgou que, embora a adoção de apenas uma das crianças não seja proibida por lei, o entendimento da Justiça brasileira tem sido o de preservar os laços entre os irmãos, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.


Ciclista volta às ruas
O funcionário do Banco Central Ricardo Neis, atropelador confesso de um grupo de ciclistas em Porto Alegre, deixou nesta sexta-feira (8/4) o Presídio Central da capital gaúcha. Segundo a Folha e O Globo, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu Habeas Corpus ao servidor. Neis estava preso desde o dia 11 de março. O motorista é réu em ação penal sob acusação de ter tentado matar 17 ciclistas que participavam de uma pedalada em 25 de fevereiro.


Código Florestal
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta sexta-feira (8/7) estar otimista em relação aos debates sobre a reforma do Código Florestal brasileiro. “Um debate que procura olhar para o passado e para o futuro. Esse é o desafio que temos na mesa”, disse, durante o encontro Diálogos sobre Biodiversidade: Construindo a Estratégia Brasileira para 2020. Segundo o jornal Correio Braziliense, Izabella avaliou que as recentes manifestações, sobretudo por parte dos setores ambientalistas e ruralistas, representam contribuições para a elaboração de um código com maior segurança jurídica e “aplicável” aos desafios do país.


Chacina no Rio
O jornal O Dia Online divulgou que a Justiça decretou a prisão preventiva do chaveiro Charleston de Souza Santos e do segurança Isaías da Silva, acusados de terem vendido o revólver calibre 32 usado por Welington de Oliveira para matar 12 adolescentes na escola Tasso da Silveira, em Realengo, Zona Oeste do Rio, na manhã da última quinta-feira.


OPINIÃO
Piso do professorado

No editorial “O STF e o piso do professorado”, o Estadão trata do julgamento que rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelos governos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará contra a Lei 11.738, que unificou os vencimentos dos professores da rede pública de ensino básico. “(...) não resta às Secretarias Estaduais e Municipais de Educação outra saída a não ser começar a pôr em prática o que essa lei determina, independentemente do dispositivo que ainda resta para ser julgado”.


Drama judiciário
O advogado Walter Ceneviva falou sobre dois fatos significativos que estiveram no noticiário jornalístico dos últimos dias sobre o Poder Judiciário no artigo “Drama judiciário em dois atos”, publicado na Folha. O primeiro deles é a greve anunciada dos juízes federais por aumento de vencimentos, o que, para o articulista, não vem em boa hora. O segundo trata das medidas necessárias para o aperfeiçoamento dos serviços em resolução do Tribunal de Justiça de São Paulo. “São Paulo não se organizou de modo compatível com o contínuo crescimento da população e das ações”, afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2011, 10h43

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