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Antecipação da pena

TJ-RS concede HC a homem que atropelou ciclistas

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu, por unanimidade, Habeas Corpus para determinar a soltura de Ricardo José Neis. Ele foi preso preventivamente por ordem do juízo da 1ª Vara do Júri da Capital, após atropelar dezenas de ciclistas na rua José do Patrocínio, no bairro Cidade Baixa, no dia 25 de fevereiro. 

Para o relator, desembargador Odone Sanguiné, não há qualquer indicação concreta de que ele, estando em liberdade, ameaçaria testemunhas ou vítimas, ou destruísse provas. Sanguiné lembrou também que os Tribunais Superiores consideram inadmissível a fundamentação da prisão cautelar com base na comoção social causada pela gravidade do delito.

O desembargador considerou ‘‘inviável, no caso concreto, valer-se da grande repercussão social do fato na mídia, internet, ou pela indignação social ante as imagens veiculadas do momento do atropelamento dos ciclistas. Tal fundamentação equivaleria à nítida antecipação de pena, violando os princípios do devido processo legal, presunção da inocência e da imparcialidade do julgador’’.

Sanguiné informou que o réu, servidor público do Banco Central do Brasil, já solicitara sua remoção para a cidade de Recife, 10 dias antes do atropelamento dos ciclistas - pedido que havia sido deferido dois dias antes dos acontecimentos. O desembargador afirmou que ‘‘não pode o pedido de remoção do acusado, à época em que sequer imaginava o cometimento de futuro fato considerado delituoso, configurar argumento indicativo de risco de fuga’’.

O julgador levou em conta, ainda, que ‘‘é notório que se trata de funcionário público, possuindo residência fixa e família, sendo noticiado inclusive que seu filho estaria no automóvel na data dos fatos (...), não podendo ser este o fundamento para a decretação de sua preventiva’’.

Citando o parecer do procurador de Justiça, afirmou que ‘‘a transferência ou a remoção de serventuário público federal concursado não podem ser confundidas com evasão do distrito da culpa’’. Acompanharam o voto de Sanguiné os desembargadores Marcelo Bandeira Pereira, que presidiu o julgamento, e Ivan Leomar Bruxel. 

Neis responde a 17 imputações de tentativa de homicídio e será julgado pelo Tribunal do Júri da Capital. Atendendo pedido do Ministério Público Estadual, a carteira de habilitação do réu foi suspensa. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2011, 20h10

Comentários de leitores

5 comentários

Não foi no Realengo

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

O caso do cidadão aparentemente foi um surto momentâneo de fúria incontida, ou legítima defesa como preferir.
Aparentemente diferente do recente caso da matança de crianças numa escola, em que o criminosos premeditou um massacre.
No caso de Realengo, verificou-se ser alguém com sérios problemas e, que não iria parar até morrer.
Já no outro caso, talvez trate-se de algo momentâneo, ainda que cabível de punição. Ao judiciário cabe verificar a existência de antecedentes que caracterizem se esta predisposição a um comportamento violento já existia antes (parece alguém citou casos anteriores), que deverá ser considerado.
Em todo caso, a deusa da justiça pode ter sido vendada pelos homens, mas ela não é burra.

A PENA DE CADEIA JÁ FOI CUMPRIDA?

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

São Paulo, 11 de abril de 2011.
Senhor Diretor:
Infelizmente não haverá mais cadeia. A pena já foi integralmente cumprida: Dois (02) longos meses. E se ele matasse os filhos dos magistrados, o que aconteceria? Talvez quatro (04) meses de cadeia? Não sei. Não acrecito muito em psicopatas verdadeiros e reais. Deve existir, porém acho (Achismo?!) que a maioria FINGE e consegue enganar os ESPECIALISTAS etc.Ou os "especialistas" se deixam enganar. Aliás, o que mais se vê no Mundo são culpados fingindo de inocentes! A Legislação brasileira não pune para valer os culpados. Às vezes acho (Achismo?! e de novo?) que a legislação pune (agora pela 2a. vez) a vítima e a família da vítima. Enquanto isso os Eminentes Magistrados estão solto e dormindo o sono dos justos. Aliás, a Legislação não permite que eles ajam de outro modo. Eles também são "vítimas" e nada podem fazer etc. SOMOS TODOS INOCENTES- mesmo os sabidamente culpados - até o TRÂNSITO EM JULGADO da Decisão. Por ora basta. Respeitosamente,
Antonio de Assis Nogueira Júnior
Servidor Público

Enquanto isso em Fortaleza !

bacharel - dano moral (Bacharel - Dano Moral)

Sem discutir o mérito, ainda assim, o sujeito ficou preso quase dois meses, mesmo não tendo ocorrido qualquer morte ou invalidez por parte dos atropelados, já em Fortaleza um juiz atropelou, arrastou por mais de 100 metros e matou recentemente um homem que dirigia uma motocicleta e, pasmem, nada aconteceu em termos de prisão. O fato se deu em Fortaleza, de madrugada, tendo a delegacia constatado que o juiz estavas bebido e, obviamente, que não estava no exercício de suas funções. Mais uma vez dois pesos e duas medidas.

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