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Procurador-geral recebe relatório sobre mensalão

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao procurador-geral da República relatório sigiloso da Polícia Federal sobre o inquérito que investiga o esquema do mensalão. O documento foi entregue no dia 23 de abril.

O processo foi autuado no STF em 2006, a pedido do procurador-geral, para dar continuidade às investigações sobre fatos que não foram incluídos na denúncia do caso do mensalão. A denúncia foi recebida pelo Pleno da corte e deu origem à Ação Penal 470.

Com o relatório em mãos, o procurador deve decidir se há indícios mínimos que justifiquem a apresentação de denúncia. Apesar de ser a continuidade das investigações da denúncia recebida pelo Supremo, o inquérito é um processo independente e seu processamento não interfere na tramitação da Ação Penal 470.

O caso
Após oferecer a denúncia no inquérito 2.245, sobre o esquema de propinas, o procurador-geral da República apresentou petição ao ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, para que investigações posteriores ao oferecimento da peça fossem reautuados como um novo inquérito.

Em outubro de 2006, o ministro acolheu o pedido, alegando que a manutenção, nos autos do inquérito 2.245, das diligências relativas à continuidade das investigações de fatos que não foram citados na denúncia oferecida poderia gerar confusão, prejudicando o andamento das investigações. Em consequência, em março de 2007, foi autuado na Corte o inquérito 2.474, que tramita sob segredo de justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

INQ 2.245
INQ 2.474

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2011, 2h29

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