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Noticiário Judiciário

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, deputados e senadores cogitam convocar um plebiscito nas eleições de 2012 para decidir o modelo eleitoral, se distrital, distrital misto ou proporcional com lista fechada. Apesar de aprovado na última terça-feira (29/3) pela comissão especial sobre reforma política no Senado, o voto em lista não é consenso. A comissão também aprovou o fim das coligações, o fim da reeleição para cargos do Executivo e a ampliação do mandato para cinco anos. O PMDB defende o sistema distrital, e o PSDB, o voto distrital misto com lista fechada. Clique aqui para ler mais na ConJur.


A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Manuela D’Avilla (PC do B-RS) afirmou que será apresentada na próxima terça-feira (5/4) um pedido de investigação na Corregedoria contra o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que afirmou que os “africanos são amaldiçoados” e fez ataques aos homossexuais. A deputada está juntando as páginas do twitter de Feliciano e as matérias vinculadas para concluir o pedido de investigação. Ele diz ser afrodescendente, nega ser racista e que os conceitos que expõe no Twitter são “teológicos” e estão na Bíblia. Apesar de negar ser homofóbico, declarou que os homossexuais tem uma “podridão” de sentimentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Um projeto de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa de Rondônia, pretende extinguir o benefício de que ex-governadores sejam acompanhados por policiais militares. Segundo a Casa Militar de Rondônia, 18 homens acompanham os passos de Ivo Cassol (PP), criador da lei e atualmente senador, e outros 12 estão à disposição de João Cahulla (PPS). O número é maior do que a quantidade de policiais lotada em muitos municípios do estado, como Vale do Anari, com quase 10 mil habitantes, que possui um efetivo de oito PMS, e Machadinho D’OEste que, com 31 mil moradores, só tem 26 policiais. A extinção do benefício foi proposta pelo deputado estadual José Hermínio Coelho (PT), que disse considerar a medida "desnecessária" e que o "a justificativa é, no mínimo, constrangedora, na medida que trata grupos políticos como bandidos". As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério Público de São Paulo apura supostos pagamentos de propina da chamada "máfia da merenda", que teria atuado nas gestões de Marta Suplicy (PT), José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD) na Prefeitura de São Paulo. Documentos, planilhas, memorandos, testemunhas e a delação premiada do empresário Genivaldo Marques dos Santos, sócio de uma das empresas investigadas, são as provas da promotoria de que o esquema de corrupção teria passado de uma gestão a outra na cidade.


De acordo com o jornal O Globo, a administradora e uma monitora de uma creche, em Brasília foram denunciadas pelo Ministério Público por homicídio culposo pela morte de um menino de três anos, após ser atingido por uma televisão de 29 polegadas, em setembro passado. Segundo a direção da creche, seis crianças brincavam em uma sala quando duas delas tentaram subir na estante onde estava o aparelho para pegar o controle remoto, mas a estante virou e caiu sobre o menino. A denúncia foi recebida pela juíza da 7ª Vara Criminal. A monitora denunciada pelo MP cuidava das crianças no momento do acidente e afirmou à polícia que estava na sala. A creche, filantrópica, atende cerca de 30 crianças.


Advogado do goleiro Bruno desde novembro de 2009, Cláudio Dalledone Júnior acredita que ele será libertado nesta semana. O advogado apresentou Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que devem ser julgados nesta semana, e pediu a liberdade provisória na Justiça de Contagem, onde tramita o processo. “Até então, foram julgadas, e negadas, apenas liminares. Mudou completamente a fase do processo”, disse. De acordo com o advogado, há inúmeros pedidos de nulidade do processo e um deles é por defesa deficitária e por cerceamento de defesa, por não terem sido ouvidos os delegados responsáveis pelo inquérito. As informações são do jornal Correio Braziliense.


A secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, disse que o país está preocupado com a situação na Costa do Marfim, os relatos de abusos aos direitos humanos e o massacre de mais de mil pessoas.  De acordo com o jornal O Globo, em um comunicado divulgado neste domingo (3/4), Hillary fez um apelo a Laurent Gbagbo, o governante entricheirado que perdeu as eleições em novembro, para que deixe o poder imediatamente e  que as forças leais aos presidente Alassane Quattara, já reconhecido internacionalmente, devem respeitar as regras de guerra e parar de atacar civis. Hillary também declarou que as forças de paz das Nações Unidas devem fazer valer sua função de proteger o povo da nação africana. 

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2011, 10h38

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