Itália cria exame para advogado virar especialista
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28 de setembro de 2010, 12h38
Os advogados italianos têm agora mais uma avaliação pela frente: um novo Exame de Ordem. Mas, dessa vez, para conseguir o título de especialista. A inovação foi anunciada na semana passada pelo Consiglio Nazionale Forense, espécie de Ordem dos Advogados da Itália. A partir de junho do próximo ano, a experiência prática em determinada área não será mais suficiente para garantir a estampa de expert no currículo. O advogado terá de frequentar um curso reconhecido pelo Conselho e passar por uma prova escrita e oral.
Regras do saber
O órgão que cuida da advocacia – e do seu mercado – na Itália também não deixou de lado a experiência: quem tem o registro de advogado há menos de seis anos não pode ser especialista em nada. E, para aqueles que gostam de entender de tudo, o Conselho adverte: o advogado pode ser especialista em duas áreas e não mais que isso. Aquelas reconhecidas pelo órgão são: família, responsabilidade civil, comercial, trabalhista, empresarial, concorrencial, tributário, administrativo, navegação, penal e União Europeia.
Licença para trabalhar 1
Em Portugal, a Ordem dos Advogados tem encontrado dificuldades com a sua criação: o Exame de Ordem para estagiários. Desde dezembro do ano passado, aquele que se forma em Direito precisa ser aprovado na prova para poder cumprir os três anos de estágio obrigatório e aí sim passar pela avaliação de gente grande e receber a carteira de advogado profissional. Nesta segunda (27/9), o presidente da Ordem, o bastonário Marinho e Pinto, comemorou uma vitória na corte administrativa de Lisboa, que negou pedido de dois recém-formados que queriam pular direto para o estágio, sem a prova.
Licença para trabalhar 2
O principal argumento dos críticos contra o exame é que ele foi criado por regulamento da própria Ordem, e não por meio de lei. A polêmica já foi parar no Tribunal Constitucional português, que ainda não se manifestou. Clique aqui para ler mais.
Primeira vela
A Suprema Corte do Reino Unido completa seu primeiro ano na sexta-feira (1º/10). Criada para substituir a chamada House Of Lords, esta entrelaçada ao Parlamento, a Corte tem procurado consagrar a sua acessibilidade ao público. Nesta semana, por exemplo, o tribunal abre as suas portas para estudantes que vão aprender um pouco do seu funcionamento brincando de ser juiz. Os alunos vão simular julgamentos a partir de casos concretos já decididos pela corte. Os temas são espinhosos: eutanásia e liberdade religiosa.
Crítica sem fronteiras
A Polícia brasileira está com a credibilidade abalada em Portugal. Os portugueses estão de olho no trabalho policial tupiniquim desde o final do ano passado, quando Rosalina Ribeiro, viúva e herdeira de um milionário português, foi morta em terras brasileiras. Críticas ao trabalho da Polícia foram publicadas no jornal português Diário de Notícias. Elas foram feitas pela defesa do advogado português Duarte Lima. De acordo com o jornal, o defensor de Lima acusa a Polícia de instrumentalizar a imprensa (portuguesa, porque o Brasil nada fala do assassinato) e lembra que há na corporação algumas frutas podres, como policiais acusados de corrupção.
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