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Passos diferentes

Gays não podem ser punidos por lei atrasada

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A sociedade evolui num ritmo e as leis, em outro. Para a Corte Europeia dos Direitos Humanos, no entanto, o andar mais lento da legislação não serve para justificar discriminações. Os casais homossexuais não podem ter de arcar com o ônus pela demora na adaptação da lei. Foi por isso que os juízes da corte europeia condenaram o Reino Unido a indenizar uma mulher que é lésbica e alegou ter sido discriminada por isso.

A história de J, assim chamada para preservar sua identidade, pode ser resumida em: nasceu, cresceu, casou e reproduziu. O casamento não teve um final feliz e, depois do divórcio, ela se viu gostando de outra mulher. As duas vivem hoje uma relação homossexual.

Quando se separou do marido, J. saiu de casa e seus dois filhos ficaram com o pai. Ela pagava uma pensão para ajudar na criação das crianças. Pela legislação britânica, quando o pai ou a mãe que não tem a guarda dos menores começa a formar outra família com outra pessoa, essa pensão é reduzida a quase um quarto. A ideia é garantir que o pagamento não prejudique o sustento do novo lar do divorciado.

No caso de J., o problema começou quando ela comunicou que mantinha um relacionamento estável com outra pessoa e, por isso, a pensão que pagava para os filhos deveria ser reduzida. Mas não foi. O órgão britânico responsável por cuidar do pagamento das pensão e depois o próprio Judiciário entenderam que a lei que previa a redução da pensão era muito clara ao dizer que o relacionamento estável tinha de ser entre homem e mulher.

Mesmo o Reino Unido reconhecendo a união homossexual, a Justiça concluiu que não podia desrespeitar a legislação e seu sentido literal. Pouco tempo depois, a lei britânica foi reajustada e passou a prever expressamente a redução da pensão também para relacionamentos gays. Na Corte dos Direitos Humanos, J. pediu o reconhecimento da discriminação que sofreu para ganhar indenização.

O tribunal europeu concordou com J.. Os juízes lembraram que há discriminação sempre que pessoas em situações semelhantes são tratadas de forma diversa apenas por causa da opção sexual, como aconteceu com J.. O governo britânico agora terá de pagar 3 mil euros (quase R$ 7 mil) como indenização por danos morais.

Clique aqui para ler a decisão em inglês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2010, 9h02

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