Pará precisa desativar contêineres em prisões

Para melhorar as condições de aprisionamento nas unidades inspecionadas pelo CNJ, na última quinta-feira (21/10), em Belém, o conselheiro defendeu que o governo do Estado do Pará assine um termo de compromisso em que detalhe um cronograma para a desativação dos contêineres nas prisões.

Na Penitenciária Estadual Metropolitana 1 e 2, foi constatada falta de higiene e altas temperaturas a que os presos são submetidos dentro das instalações metálicas utilizadas no Pará desde 2005.

Segundo dados preliminares, o mutirão carcerário feito desde 15 de setembro no estado, analisou mais de 3 mil processos, resultando na concessão de pelo menos 450 benefícios, sendo 166 liberdades. O balanço ainda não inclui os dados referentes aos presos provisórios. Nas inspeções feitas nas unidades prisionais, a equipe do programa constatou uma série de problemas, como superlotação, más condições de infraestrutura das penitenciárias, elevado número de presos provisórios aguardando julgamento e outros deficiências também verificadas no sistema carcerário de outras unidades da Federação.

Nunes destacou o alto número de presos provisórios que ocupam as penitenciárias paraenses — cerca de 60%, superior à média nacional (49%) e de outros países (20%). Juiz auxiliar do DMF/CNJ, Márcio Fraga, lembrou que o caráter do mutirão é propositivo. “Nosso objetivo não é apontar culpados, é propor soluções”, explicou.

No intuito de melhorar a situação no Estado, o TJ-PA assinou, na sexta-feira (22/10), termo de adesão ao Projeto Eficiência. A iniciativa tem por objetivo aprimorar a prestação jurisdicional no que se refere ao trabalho da Vara de Execuções Penais (VEP).

Nesta terça-feira (26/10), o CNJ enviou ao Pará seis servidores de tribunais de diferentes estados para conduzir o projeto de melhora da estrutura física da VEP de Belém, e para auxiliar na implantação de boas práticas, como divisão equânime de tarefas entre servidores, padronização de procedimentos e de mensuração de etapas para aferir os progressos obtidos.

O criminalista Maurício Silva Leite vê com preocupação a situação do sistema prisional brasileiro. "Este tipo de prática degradante, imposta a grande parte dos presos que cumprem pena no Brasil, deve ser solucionada com urgência", afirma o sócio do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados ao comentar o uso de celas contêineres em presídios do Pará.

O advogado lembra que a lei estabelece regras que estão sendo ignoradas. "A nossa Constituição está sendo descumprida na medida em que o legislador constituinte de 1988 estabeleceu expressamente no artigo 5º que o cumprimento das penas será em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. A situação alarmante em que se encontram alguns presídios representa um grave atentado à dignidade da pessoa humana", ressalta.

O modelo é adotado pelo Pará desde 2005 e o Ministério Público Estadual moveu uma ação contra o estado há cerca de um ano, quando pediu a imediata interdição das celas-contêineres no Centro de Recuperação Feminino (CRF). A medida, entretanto, só foi adotada este mês. As celas feitas de metal abrigavam oito detentas em um espaço onde só cabiam quatro pessoas. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.