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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O destaque dos jornais deste domingo (24/10) é a reportagem da Folha de S. Paulo que diz que os réus na Ação Penal do mensalão tentam retardar o desfecho do caso. Em três anos, os acusados entupiram o gabinete do ministro Joaquim Barbosa com 1.045 requerimentos, entre recursos e pedidos, muitos deles com o objetivo de tumultuar o processo. Resultado de uma investigação complexa, com 38 réus, a ação tramita rapidamente para os padrões do Supremo Tribunal Federal, o que é admitido pelos advogados atuantes no caso. Porém o ritmo acelerado da ação penal talvez não impeça algumas prescrições que poderão ocorrer em agosto de 2011. É o caso, por exemplo, dos réus acusados pelo crime de formação de quadrilha. O julgamento da causa só deverá ocorrer no fim de 2011 ou no início de 2012, segundo a previsão do ministro.


Reforma tributária
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, aponta desafios consideráveis que o próximo governo terá que enfrentar para manter o crescimento econômico e as conquistas sociais. Com direitos garantidos pela Constituição, como à saúde, à educação, ao trabalho, quem vencer as eleições na próxima semana precisará encarar a reforma tributária, emperrada há anos no Congresso, para desonerar os investidores e manter a expansão da economia. Mas terá também que lutar para reduzir a pobreza e melhorar a qualidade dos serviços públicos, na opinião de Mendes. A entrevista foi concedida ao jornal Correio Braziliense.


Modernização da USP
A revista Veja desta semana traz entrevista com o reitor da Universidade de São Paulo, João Grandino Rodas. Ele fala da necessidade de modernizar a universidade. "A tecnologia deve servir para que eles tenham acesso ao suprassumo da informação. Para um aluno de Direito, por exemplo, significa assistir, em tempo real, a uma sessão plenária do Supremo Tribunal Federal. Nossas universidades ainda são medievais perto das novas exigências", disse.


Pedidos de dossiês
O ex-secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Jr. afirmou ao jornal Folha de S. Paulo que Pedro Abramovay, seu ex-colega no Ministério da Justiça e atual secretário nacional de Justiça, reclamou diversas vezes do que considerava ser a pior parte do seu trabalho - fazer dossiês. "Ele vivia dizendo que era um saco ter de fazer esses dossiês." Segundo a revista Veja desta semana, Abramovay disse a Tuma Jr. que as ordens para confecção de dossiês partiam da ex-ministra da Casa Civil e atual candidata à presidência, Dilma Rousseff, e do chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho. De acordo com a reportagem, Abramovay disse a Tuma Jr.: "Não aguento mais receber pedidos da Dilma e do Gilberto Carvalho para fazer dossiês. (...) Eu quase fui preso como um dos aloprados". A revista não traz informações se os dossiês supostamente encomendados por Dilma e Carvalho foram efetivamente produzidos nem sobre quais temas tratariam. Dilma negou "terminantemente" a acusação, que atribuiu a "razões pessoais". A notícia também foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo.


Retorno ao emprego
O Supremo Tribunal Federal poderá decidir sobre o pedido de reintegração ao emprego de uma ex-exilada política. Ana de Cerqueira César Corbisier trabalhou como assistente da Fundação Padre Anchieta–TV Cultura de São Paulo de 1967 a 1969, quando se exilou. Ao voltar, em 1979, ela pediu, com base na Lei de Anistia, para ser reintegrada ao emprego. No entanto, o pedido foi negado em 1980. Na semana passada, por 7 votos a 5, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu contrariamente a reintegração. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.


Discórdia da biodiversidade
Com vasta riqueza em espécies de plantas e animais, o Brasil pouco avança na inovação científica a partir da biodiversidade. Para empresas e pesquisadores, o maior entrave é a atual legislação para coleta e exploração de recursos genéticos. Ninguém envolvido com a questão defende liberdade absoluta para pegar e usar espécies da natureza em pesquisas ou para criar produtos, como remedios e cosmeticos. Mas academia e indústria avaliam que a medida provisoria que regula o acesso a biodiversidade, em vigor desde 2001, é problemática. Noticiou o jornal O Estado de S. Paulo.


Falta de juiz
Dos 21 julgamentos marcados para outubro, o Tribunal do Júri da comarca de Cuiabá realizou 10 e a pauta de novembro está indefinida. Os julgamentos de réus soltos estão sendo cancelados para evitar que réus presos sejam colocados em liberdade para não exceder o prazo de 81 dias de trâmite processual. Esse é o atual cenário causado pela falta de um juiz titular da 12ª Vara Criminal da Capital. Sem um magistrado, a juíza da 1ª Vara e presidente do Tribunal do Júri, Mônica Catarina Perry de Siqueira, acumula as duas varas. Ela tem que encerrar o julgamento do período matutino e correr para a 12ª Vara para as audiências. A notícia é do Diário de Cuiabá.


Mais espaço
O diretor do Fórum de Santa Bárbara d'Oeste, o juiz Luiz Antonio Cunha, irá pessoalmente ao Tribunal de Justiça de São Paulo, até o final deste ano, solicitar a ampliação do prédio. Há dois meses, foi enviada a planta para estudo de viabilidade, mas, segundo o juiz, nenhuma resposta foi recebida até agora. O objetivo é construir um anexo para abrigar os cinco promotores do Ministério Público e, assim, desocupar espaço no prédio existente para melhor acomodar as varas e até a agência bancária do local. A informação é do jornal O Liberal.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2010, 10h37

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