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Fraude em importação

Advogado critica delação de Tânia Bulhões

O criminalista Fábio Tofic Simantob declarou ontem que o relato da empresária Tânia Bulhões à Justiça Federal em procedimento de delação premiada "limitou-se a jogar a culpa em subalternos e terceirizados". Tofic defende uma contadora que foi acusada por Tânia em depoimento sigiloso prestado há uma semana. "É um depoimento sem valor, porque tende mais a jogar a culpa e a responsabilidade sobre outros", avalia o advogado. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.

A confissão de Tânia ocorreu perante o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal. A empresária foi denunciada pela Procuradoria da República por fraude a importações, evasão de divisas, falsidade ideológica, fraude cambial e quadrilha organizada transnacional.

Em busca do perdão judicial ou da redução de eventual pena, Tânia se dispôs a fazer a delação. O juiz deu início ao procedimento e impôs pagamento de R$ 1,7 milhão a título de indenização que ela terá de arcar. Esse montante deverá ser destinado a instituições de caridade cadastradas na Secretaria da 6.ª Vara Federal.

O repasse de valores recolhidos de réus em ações sobre crimes financeiros a entidades beneficentes é uma prática pioneira de De Sanctis. Desde abril de 2007, um grupo de 30 organizações sem fins lucrativos foram contempladas com R$ 12,1 milhões - além do recebimento de cestas básicas.

Advogados que tiveram acesso aos detalhes do depoimento da empresária sustentam que "não houve uma efetiva colaboração com a Justiça". Ela confessou crimes, contou que mandou abrir uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas e citou alguns nomes.

"A delação pressupõe assunção de culpa, mas o que ela (Tânia) mais fez foi jogar a responsabilidade quase integral (por operações de subfaturamento) sobre outros de menor importância no suposto esquema", anotou o criminalista Tofic. Proprietária de uma luxuosa rede de lojas de decorações e perfumarias, Tânia caiu na malha fina de uma investigação da Polícia Federal denominada Operação Porto Europa, desencadeada em julho de 2009.

Segundo a PF, empresas dirigidas por ela importavam mercadorias dos Estados Unidos e Europa subfaturando os valores - em alguns casos, só 10% do valor do produto era declarado ao Fisco. A prática geraria "redução dolosa de tributos". O suposto esquema, que teria operado entre 2004 e 2006, é semelhante ao descoberto pela Operação Narciso, que atingiu a butique Daslu em 2005.

O juiz Fausto De Sanctis deve concluir o processo em um mês. Os autos estão com o Ministério Público Federal para alegações finais. O pacto de Tânia foi conduzido por seus advogados, os criminalistas Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, e Arnaldo Malheiros Filho, ambos antigos críticos do mecanismo da delação.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2010, 13h17

Comentários de leitores

2 comentários

O enigma da delação premiada.

renato shimmi (Professor)

As afirmações do Dr. Fabio Tofic Simantob, em coerência com seus artigos, deixam claro que há um abandono dos parâmetros objetivos inerentes aos institutos persecutórios. A forma como os órgãos de acusação encaram a delação premiada é baseada em absoluta subjetividade. Basta lembrarmos da Operação Têmis, noticiada com detalhes no conjur.

delação premiada é assunção de culpa ????

daniel (Outros - Administrativa)

Realmente os advogados criminais estão desesperados, pois delação premiada não é confissão, mas entrega de terceiros. Tomara que um dia cheguemos à Confissão premiada, mas o lobby da advocacia criminal não deixa o Legislativo criar esta figura, pois reduziria o serviço da advocacia e agilizaria o processo.

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