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Importação irregular

Empresária faz delação premiada para não ser presa

Depois de aderir a um acordo de delação premiada na 6ª Vara Federal Criminial de São Paulo, a empresária Tânia Bulhões, que responde por fraude em importação, deverá pagar R$ 1,2 milhão em dívidas e R$ 1,7 milhão em indenização. Segundo o acordo, ela deve revelar detalhes do esquema de importação irregular. As informações são da Folha Online.

Há quatro meses, o juiz Fausto Martins De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal contra a empresária mineira e outras 13 pessoas acusados de participação em um esquema de importação fraudulenta. Ela é dona de lojas de decoração e perfumaria que, juntas, tem faturamento declarado de cerca de R$ 50 milhões por ano.

Com o acordo de delação premiada, a empresária pode, se condenada pela Justiça, ter redução da pena. Outra possibilidade é a substituição da pena de prisão pela de prestação de serviços comunitários. Também pode ter restrição de alguns direitos, como ter que entregar o passaporte para não deixar o país e ser obrigada a se apresentar em juízo durante um prazo estabelecido.

A assessoria de imprensa de Tânia Bulhões diz que houve 'subfaturamento pontual' em 2005 e 2006, que gerou uma dívida com o Fisco da ordem de R$ 1,2 milhão (em valores atualizados e com juros). Esse débito começou a ser pago pela empresária há cerca de dois meses. Ainda segundo a assessoria de imprensa da empresária, ela já teve bens apreendidos que somam cerca de R$ 500 mil, valor pode ser abatido da indenização.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2010, 17h32

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