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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Às vésperas do primeiro turno nas eleições, o destaque das notícias deste sábado (2/10) é o quadro de indefinição no resultado eleitoral é devido a situação de candidaturas indeferidas pela Lei da Ficha Limpa. Os jornais O Estado de S.PauloO Globo e Correio Braziliense informaram que o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que os votos recebidos por candidatos sub judice deverão ser divulgados na internet pelos Tribunais Regionais Eleitorais depois que 100% da apuração for concluída. Entretanto, na proclamação oficial do resultado, esses candidatos aparecerão com “zero voto”. Esses votos ficarão armazenados em um arquivo e, depois, poderão fazer parte da contabilização oficial, caso o candidato consiga reverter a inelegibilidade.

Tempo de votação
O Tribunal Superior Eleitoral calcula que o eleitor gastará pouco mais de dois minutos da apresentação dos documentos ao mesário à escolha dos candidatos na urna eletrônica. Juízes eleitorais, no entanto, consideram que o tempo pode estar subestimado e se preparam para uma média superior a três minutos. Segundo o Correio Braziliense, na eleição de 2008, quando dois candidatos (prefeito e vereador) foram escolhidos, o eleitor gastou 30 segundos na votação, sem contar o tempo de atendimento e de identificação feitos pelo mesário.

Registro de Weslian
Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral julgam neste sábado o pedido de registro de candidatura de Weslian Roriz (PSC). A 24 horas do pleito, a mulher de Joaquim Roriz (PSC) ainda não tem permissão para substituí-lo na corrida ao Buriti. Segundo o Correio Braziliense, uma eventual negativa à inscrição da ex-primeira-dama vai gerar cenário inédito na história eleitoral na capital do país. O resultado apurado após a contagem dos votos não será definitivo. A contestação por parte do concorrente que se sentir injustiçado vai estender a disputa aos tribunais.

Caso Villela
O presidente do Tribunal do Júri de Brasília, Sandoval Gomes de Oliveira, acatou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra a arquiteta Adriana Villela, filha do casal José Guilherme Villela, 73 anos, e Maria Carvalho Mendes Villela, 69. O promotor Maurício Miranda havia acusado Adriana de homicídio triplamente qualificado — além deles, também morreu a facadas a empregada Francisca Nascimento da Silva, 58 — e furto. Ela terá 10 dias para apresentar a defesa. Se o magistrado mantiver a decisão, a acusada pode ir a júri popular. As informações são dos jornais Folha de S.Paulo, Correio Braziliense e Estado de S.Paulo.

Advogado de Collor
Candidato a governador de Alagoas, o senador Fernando Collor (PTB) tenta emplacar seu advogado Fábio Ferrario, 46, como ministro do STJ. Segundo a Folha, ele faz lobby pela nomeação do aliado para a vaga do ex-ministro Humberto Gomes de Barros, também alagoano, que se aposentou há mais de dois anos.

Pedido de Investigação
O EstadoO Globo informaram que o presidente do STF, Cezar Peluso, enviou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, um requerimento pedindo que investigue a tentativa do ex-candidato Joaquim Roriz (PSC) de contratar o genro do ministro Carlos Ayres Britto, Adriano Borges, com o intuito de deixá-lo impedido de julgar seu caso. Já a Folha publicou ainda que o genro do ministro diz ter cobrado R$ 4,5 milhões em honorários para defender outro político barrado pela Lei da Ficha Limpa: Expedito Júnior (PSDB), senador cassado por compra de votos e candidato ao governo de Rondônia.

Ronaldo Lessa liberado
O TSE liberou o registro da candidatura do candidato ao governo de Alagoas Ronaldo Lessa. Segundo a Folha, na noite de sexta-feira, por 5 votos a 2, o TSE entendeu que a Lei da Ficha Limpa não pode retroagir para aumentar um prazo de inelegibilidade que já foi cumprido. Lessa foi condenado em 2004, quando era governador do Estado, por abuso de poder político e considerado inelegível por três anos. Ele teve o registro de candidatura negado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Alagoas com base na nova lei.

Custos de campanha
A Justiça Eleitoral teve gasto de pelo menos R$ 1 milhão com campanhas de esclarecimento sobre o uso de dois documentos nas eleições e com a reimpressão de outras vias pedidas por eleitores de maio a setembro. O STF derrubou anteontem a obrigatoriedade de o eleitor levar dois documentos para votar. Amanhã, bastará apresentar um documento oficial com foto. De acordo com a Folha, o custo unitário para reimprimir um título é de R$ 0, 27. De maio a setembro, foram solicitados cerca de 3,1 milhões de documentos, somando mais de R$ 800 mil. Segundo reportagem do Globo, o TSE iniciou nesta sexta uma campanha de última hora veiculada em rádio e televisão para informar que, por decisão do STF, será obrigatória a apresentação de um documento oficial com foto para votar no domingo.

Datafolha censurado
O TRE censurou ontem a terceira pesquisa Datafolha no Paraná em nove dias. Ao todo, foram impugnados no Estado nove levantamentos. Se acordo com os jornais Folha, Estadão e O Globo, a última pesquisa divulgada no Paraná sem impugnação foi a do Datafolha, do dia 16, quando foi apontado um crescimento da candidatura de Osmar Dias (PDT). Das nove impugnações, sete foram pedidas pela coligação de Beto Richa (PSDB) e outras duas pelo PRTB.

Novos magistrados na Venezuela
A Assembleia Nacional da Venezuela anunciou ontem que designará 43 novos magistrados do TSJ (Tribunal Supremo de Justiça), equivalente local ao Supremo Tribunal Federal. Estão sendo substituídos 11 juízes principais e 32 suplentes. A ação faz parte de uma manobra de parlamentares chavistas para eleger juízes alinhados com o presidente Hugo Chávez antes que deputados oposicionistas -eleitos domingo passado em eleições legislativas- tomem posse em janeiro de 2011. As informações são da Folha de S.Paulo.

Registro de Tiririca
O Ministério Público Eleitoral reapresentou à Justiça o pedido de cassação do registro do candidato a deputado federal pelo PR, Francisco Everardo de Oliveira da Silva, o Tiririca, sob a alegação de falsidade documental e ideológica. De acordo com o promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, um laudo do Instituto de Criminalística mostra que a declaração apresentada pelo candidato ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo afirmando que sabe ler e escrever foi redigida por outra pessoa. Em entrevista ao Estadão, o promotor informou que a declaração “é falsa, é uma fraude”.

Censura no ABC
O candidato a deputado federal William Dib (PSDB) pediu à Justiça Eleitoral para impedir a circulação do jornal ABCD Maior, de São Bernardo do Campo, que publicou denúncias sobre sua gestão como prefeito (2003-2006). O Estado lembrou que o atual prefeito, Luiz Marinho (PT), fez pedido semelhante à 9.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça contra o Hoje Jornal. Ambos foram negados.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2010, 12h26

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