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Direito na Europa

Portugueses reelegem presidente da Ordem dos Advogados

Por 

Coluna Aline - Spacca - Spacca

Os advogados portugueses estão satisfeitos com a direção da Ordem dos Advogados. Prova disso é que, na sexta-feira (26/11), o atual presidente da entidade, António Marinho e Pinto, foi reeleito. De acordo com os números divulgados pela Ordem, sozinho, ele conseguiu praticamente o mesmo número de votos que os outros dois candidatos. Para ler sobre as opiniões de Marinho e Pinto, clique aqui.

Educação continuada
Foi aprovado pelo Senado da Itália o projeto de lei que redesenha a profissão de advogado no país. Entre os pontos mais aplaudidos pela advocacia italiana, estão a obrigação de o defensor não abandonar os estudos e a necessidade de se manter na ativa para garantir o registro profissional. A proposta passa agora para análise da Câmara. A advocacia já está cruzando os dedos para que a crise política não impeça a aprovação rápida do texto.

Pedra no caminho
De acordo com fontes do jornal italiano Corriere della Sera, a crise política no país já atrapalhou a análise pelo governo de propostas de mudança no Judiciário. O jornal noticia que o Conselho de Ministros italiano deveria analisar nesta terça (30/11) um pacote que prevê, por exemplo, a separação das carreiras de juiz e promotor (na Itália, os dois cargos fazem parte da magistratura). A análise foi adiada. Na pauta desta terça do Conselho, não há nada sobre Justiça.

Primeira vista
O procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), o argentino Luis Moreno-Ocampo, está de olho na Nigéria e em Honduras. De acordo com o site de notícias de Haia The Hague Justice Portal, ele informou ter aberto investigações preliminares à procura de indícios de crimes de guerra nos dois países. O foco em Honduras é o golpe que tiou do poder o presidente eleito Manuel Zelaya. Já sobre a Nigéria, Ocampo preferiu não revelar quais fatos pretende apurar.

Condenados, fora
Os suíços querem que o imigrante condenado pela prática de um crime grave no país seja automaticamente expulso da Suíça. Eles expressaram a sua vontade através de um referendo. O resultado foi apertado: pouco mais de 50% são a favor da expulsão dos estrangeiros criminosos. O governo suíço agora deve desenhar uma lei com a previsão. Quem não gostou nada do resultado foram os defensores dos direitos humanos.

Troca de juiz
Houve mudança na cadeira da Romênia no Tribunal Geral da União Europeia. Na sexta-feira (26/11), Valeriu Ciuca deixou o cargo, agora assumido por Andrei Popescu. Ele deve ocupar a cadeira até agosto de 2016.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2010, 8h23

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