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Recebimento de propina

Marcado julgamento de procuradores no caso Arruda

O Conselho Nacional do Ministério Público fará, no dia 13 de dezembro, uma sessão extraordinária para analisar o processo disciplinar aberto contra o ex-procurador-geral do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, e a promotora Deborah Guerner. Eles são acusados de informar o governo do Distrito Federal (GDF) sobre investigações promovidas contra a administração em troca de propina. A informação é da Agência Brasil.

Na sessão extraordinária, o CNMP vai analisar a prorrogação do prazo do procedimento administrativo disciplinar devido a atualização da acusação, uma vez que surgiram novos elementos nas investigações. Também será avaliada a necessidade de afastamento preventivo dos promotores. O pedido foi reiterado nesta quarta-feira (24/11) por representantes do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

O CNMP começou a investigar Bandarra e Deborah Guerner em maio deste ano, após entender que o MPDFT não poderia atuar de forma totalmente isenta. Em junho, o CNMP abriu o processo disciplinar e, em agosto, a comissão processante começou a atuar, com prazo de três meses mais 30 dias, podendo ser prorrogado.

A punição máxima em um procedimento disciplinar é a aposentadoria compulsória. O CNMP também pode propor a pena de perda do cargo, aplicada por decisão judicial. O processo corre sob sigilo até ser apresentado ao plenário do conselho.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2010, 5h48

Comentários de leitores

1 comentário

Omissão feminina?

Marilene de Souza Polastro (Professor)

Parabéns ao Des. Nelson Calandra, magistrado que certamente fará um grande trabalho à frente da importante AMB. Mas, o impressionante é a quantidade ínfima de mulheres nos muitos cargos da chapa vencedora. Creio que as magistradas estão se omitindo no importante papel desempenhado pelas associações em prol de um Judiciário moderno, ágil e múltiplo, como são as mulheres.

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