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Combate a cartel

Copa e Olimpíadas preocupam Cade e SDE

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Estádio do Maracanã - RJ - Emop/DivulgaçãoCom dois grandes eventos que irão mexer na área de infraestrutura, os órgãos de defesa da concorrência se anteciparam e começaram a se equipar para combater cartéis em licitações. O Conselho Administração Defesa Econômica (Cade) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) receberam investimentos e fizeram novos parceiros para auxiliar a fiscalização de operações e solução de casos que possam surgir no caminho até a Copa e as Olimpíadas. O assunto foi abordado na abertura do 16° Seminário Internacional de Defesa da Concorrência, que acontece no Guarujá, São Paulo, nesta sexta-feira (26/11).

O presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), conselheiro Fernando Furlam, afirmou que já existe uma atenção especial nos setores portuário e aeroportuário. Em um caso, no qual ele é o relator, no porto de Santos, uma empresa operadora comprou o concorrente. E no setor de aeroporto houve um possível ato de concentração de uma empresa de abastecimento de aeronaves, segundo ele. Este último caso deve ser julgado no plenário antes do fim do ano.

Furlam diz que o objetivo não é barrar o crescimento do país ou dificultar a execução de obras importantes para os mega eventos. Porém, afirma que não é possível se abster em prol do crescimento. Mas alerta que o retorno dessa atuação dos órgãos de defesa trará um benefício para a sociedade como um todo. Ele também ressalta que 85% de todos os processos que questionam na Justiça decisões do Cade foram favoráveis ao órgão.

A judicialização é algo que deve ser evitado, segundo o conselheiro. Para ele, o ideal é a tentativa de acordo com as empresas envolvidas em processos no Cade. Mas ele diz entender que é direito da empresa questionar o assunto. “Meios de alternativos de resolver os conflitos desafogam o Judiciário e resultam na  efetividade das decisões”, aponta. O conselheiro conta que tem uma resolução que está sendo desenvolvida para aprimorar o setor que cuida das negociações dentro do Cade. “O Judiciário precisa estar atento aos recursos meramente protelatórios”, recomenda. 

A ida de processo sobre direito concorrencial para a Justiça trouxe para o mercado de advogados um ponto positivo, conforme explica Furlan. De acordo com o presidente interino, as questões que envolvem defesa da concorrência são muito complexas e exigem profissionais altamente especializados. “As empresas perceberam que o advogado generalista não era suficiente para estes casos”, diz.

As vitórias do Cade na Justiça e suas decisões ganharam no ano de 2010 repercussão internacional, como no caso do cartel dos gases. Segundo o conselheiro, a multa aplicada para a empresa White Martins foi a maior da história. De acordo com Furlam, o caso tinha uma peculiaridade que majorou o valor da multa: a reincidência. Outro caso de grande destaque foi o envolvendo a companhia de bebidas Ambev. “O Brasil deu um salto grande com o julgamento. Ele foi julgado recentemente, mas o processo tramitou muitos anos devido sua complexidade e a sua importância. A repercussão internacional foi boa e virou alvo de discussão fora do país”, diz.

O secretário de Direito Econômico, Diego Faleck, também comemorou a atuação do órgão e apresentou um balanço dos números de 2010. Segundo Faleck, a SDE assinou somente neste ano cinco acordos de leniência. Para se ter uma ideia, no período de 2003 a 2007, o órgão assinou apenas sete. Ele explica que esse número demonstra uma confiança maior no órgão para fechar acordos que visam acabar ou punir os envolvidos em práticas anticoncorrenciais.

“Essa melhora se deve também a modernização administrativa pelo qual o órgão passou. O processo é mais transparente”, observa. Ele destacou também a possibilidade de, em alguns casos, incluir pessoas físicas no acordo de leniência posteriormente a celebração dele.

Dentro das iniciativas que os órgãos estão tomando para prevenir a formação de cartéis em licitações está o investimento do Ministério da Justiça e a formação de novas parcerias. Neste ano, a SDE ganhou um laboratório próprio para análise de provas eletrônicas. “Com ele, conseguimos zerar os estoques de processos que necessitavam de uma perícia”, diz. Além disso, houve uma divisão de tarefa com a Secretaria de Acompanhamento Econômico.

A atuação da SDE neste ano foi focada nas ações e investigações de combate a cartel. Devido ao impacto na população, decidiram priorizar casos que envolviam gás de cozinha. “Já estamos notando um declínio no preço do botijão, em Brasília por exemplo”, assevera. Segundo Faleck, além de manter a concorrência justa, a SDE conseguiu também parar o aumento constante do preço do produto. Nesse caso, foram cumpridos 62 mandados de busca e apreensão. Também houve operações em outras áreas.

Agora, a SDE está fazendo treinamento do pessoal que trabalha diretamente com licitações e pregões. O órgão lançou também várias cartilhas para orientar e informar as pessoas que atuam diretamente com o assunto, como o Judiciário. O mais recente parceiro da SDE no combate aos cartéis é o Ministério Público Federal. O secretário disse que espera que essas iniciativas não sejam de governo, mas de Estado para que sejam mantidas e aprimoradas.

Os números do órgão no Judiciário são muito semelhantes aos do Cade. Também 85% das decisões da Justiça em casos envolvendo a SDE são favoráveis ao órgão. Destes, 50% questionam as diligências como busca e apreensão.

Os mais de 220 inscritos no evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), ouviram também o presidente da entidade Marcelo Calliari e a juíza federal Carla Rister, que representou a Associação dos Juízes Federais (Ajufe).
Foto: Maquete do novo Maracanã. Crédito: Emop/Divulgação

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2010, 12h40

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