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Conduta atípica

Médico alega ética para tratar de traficante

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O médico que, mediante pagamento, retira entorpecente introduzido no corpo de uma mulher para fins de tráfico, concorre para o crime de tráfico de droga ou sua conduta é atípica e carrega a excludente de antijuridicidade (ato feito no exercício regular do Direito)?

A questão atormenta o Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte paulista foi provocada a julgar Habeas Corpus que pede o trancamento da Ação Penal contra o médico por falta de justa causa. O caso está sendo apreciado pela 16ª Câmara Criminal e a defesa do profissional é feita pelo advogado Alberto Zacharias Toron.

O médico foi preso em flagrante e denunciado pelo Ministério Público por coautoria, ajuda ou participação no crime de tráfico de entorpecentes. Diz a acusação, que o médico A.G. cobrou R$ 7,8 mil para retirar 139,2 gramas de maconha da vagina de M.J.A. A mulher fazia o papel de “mula” e iria receber R$ 250 para conduzir a droga introduzida em seu corpo, de São Paulo até Assis. A mulher grávida, vez a viagem de ônibus. Ao chegar à cidade, não conseguiu retirar a droga do esconderijo. 

Um dos comparsas entrou em contato com o médico para recuperar a droga. O médico, que trabalha como obstetra, cobrou R$ 7,8 mil pelo procedimento cirúrgico. De acordo com a denúncia, o médico removeu o entorpecente, entregando a droga à mulher. A maconha teria sido embalada em papel e colocada em luvas cirúrgicas. 

Quando saía do hospital a mulher M.J.A. foi presa em flagrante por policiais, alertados por meio de notícia anônima. Também foram presos dois de seus comparsas, que estavam na posse de R$ 7,8 mil. O médico foi preso em casa e, ao ser abordado pelos policiais, admitiu o contato com a mulher, mas negou a remoção da droga. Segundo sua versão, teria submetido M.J.A. a exames de rotina. O médico foi solto em seguida por meio de Habeas Corpus concedido pelo ministro Nilson Naves, do STJ. O benefício foi estendido aos demais réus, que respondem ao processo em liberdade. 

Agora, a defesa do médico pretende o trancamento da Ação Penal. A tese manejada é a da ausência de justa causa porque, de acordo com seu advogado, o acusado agiu sob a excludente de antijuridicidade do estrito cumprimento do de dever legal. Ainda de acordo com a defesa, não poderia ser outra a conduta do acusado, porque a ética médica exige dele o pronto atendimento e a ação de medidas que preservem a vida e a saúde dos pacientes. 

A defesa segue seu raciocínio afirmando que se seu cliente não fizesse a intervenção obstétrica ou não devolvesse à mulher a droga retirada da vagina, ou ainda, se delatasse o fato à autoridade policial estaria ocorrendo em outro delito. 

O relator do caso entendeu que a tese criada pela defesa não deve prosperar. Para o relator, a gravidade reside no fato de que a conduta do médico se deu mediante prévio ajuste e conluio com os demais réus. A denúncia vai além indicando que o médico agiu mediante a promessa de pagamento financeiro, sozinho, desacompanhado de outros integrantes da equipe médica e do corpo hospitalar e, ainda, preservando a droga e a entregando à mulher.

 

O relator defendeu que havia indícios de autoria, prova da materialidade e presença aceitável de elemento subjetivo capaz de imputar a prática de tráfico de drogas, mediante coautoria ou participação.

Em resumo, a tese do relator segue no sentido de que o ato médico foi realizado mediante ajuste criminoso e sob a promessa de pagamento para a retirada da droga e depois fornecimento a terceiros.“Incabível o trancamento da ação penal porque presente justa causa, ausente absoluta e flagrante prova da atipicidade ou da excludente de ilicitude ou de antijuricidade”, entendeu o relator. O revisor pediu vistas do processos e adiou a conclusão do julgamento.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2010, 14h51

Comentários de leitores

10 comentários

Mundo irreal

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É difícil se chegar a uma concussão nesse caso sem analisar os autos e o conjunto probatório, inclusive no que tange a eventual excesso do Ministério Público. Mas reafirmo que sob o aspecto abstrato o caso não apresenta dificuldade alguma, sendo mais INUSITADO do que EMBLEMÁTICO. Aliás, bem lembrou o Antonio Gomes Lacerda em seu comentário que também nós advogados defendemos traficantes e bandidos de todo gênero sem se falar em responsabilização penal. De se considerar também as reais condições na qual os fatos se desenrolaram. Certamente que uma quadrilha de traficantes de drogas não iria entregar uma determinada quantidade de cocaína a uma mulher e simplesmente ficar esperando que ela chegasse ao seu destino. Devem ter havido um acompanhamento, e quando se verificou que algo estava errado a solução foi procurar o médico. Imagine-se o profissional em seu consultório, quando subitamente chega uma paciente nessas condições. O médico teria provavelmente as seguintes alternativas: a) ligar para a polícia e aguardar o atendente informar a algum integrante da quadrilha sobre o evento, e logo depois tomar um tiro na cabeça; b) recusar atendimento, e logo após tomar um tiro na cabeça; c) prestar o atendimento sem cobrar, e sofrer ameaças pelos próximos trinta anos, para permanecer em silêncio; d) prestar o atendimento, cobrar um valo relativo para não despertar suspeitas, entregar a droga à paciente, e continuar a viver normalmente; e) fechar o consultório e contratar 15 seguranças para proteger a ele e a família, e logo depois se mudar para a Europa e iniciar uma grande campanha mundial visando combater o crime no Brasil e o envolvimento de policiais com a criminalidade, ao custo de 400 milhões de dólares. Brasileiro gosta de mundo irreal, não é verdade?

Só pode ser brincadeira...

Milton Córdova (Advogado Autônomo)

Só pode ser uma brincadeira de mau gosto (e ponha mau gosto nisso!) essa ação proposta pelo MP. Acolho na íntegra o comentário feito pelo Antonio Gomes Lacerda. Penso que quem deveria estar sendo processado é o membro do Ministério Público que apresentou essa denúncia esdrúxula e ridícula (que, a propósito, pode também ser denunciado pelo crime de denunciação caluniosa).

GUERRA É GUERRA, MÉDICO NÃO TEM NADA COM ISSO...

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

Que diser que ninguem pode tratar do Juiz Nicolau, e tantos outros ASSASSINOS TOGADO desse PODRE PODER JUDICIARIO BRASILEIRO.
*
Essa conversinhas boba, pra enganar quem !!!

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