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Fraude processual

Protógenes é condenado por crimes na Satiagraha

O delegado Protógenes Queiroz foi condenado pela Justiça Federal a três anos e quatro meses de prisão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual. A pena foi substituída por restrições de direitos — Protógenes terá que prestar serviços à comunidade em um hospital público ou privado, "preferencialmente de atendimento a queimados", e fica proibido de exercer mandato eletivo, cargo, função ou atividade pública. Ele pode recorrer. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.

Idealizador da Operação Satiagraha, polêmica investigação sobre suposto esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, Protógenes elegeu-se deputado federal pelo PCdoB com 94.906 votos — insuficientes para chegar à Câmara, mas pelo quociente eleitoral ele pegou carona na votação do palhaço Tiririca (PR-SP). Em sua campanha eleitoral, Protógenes usou como trunfo a prisão do banqueiro e ações contra políticos. Entre eles, o ex-prefeito Paulo Maluf (PP), preso em 2005.

A sentença, de 46 páginas, foi aplicada pelo juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal em São Paulo, que acolheu denúncia da Procuradoria da República. Também foi condenado o escrivão da PF Amadeu Ranieri Bellomusto, braço direito de Protógenes. A base da condenação é um inquérito da PF.

Conduzido pelo delegado Amaro Vieira Ferreira, o inquérito revela que Protógenes divulgou conteúdo da investigação coberta pelo sigilo. Ele teria forjado prova usada em Ação Penal da 6ª Vara Federal contra Dantas, que acabou condenado a dez anos de prisão por corrupção ativa. O juiz destaca que Protógenes efetuou "práticas de monitoramento clandestino, mais apropriadas a um regime de exceção, que revelaram situações de ilegalidade patente".

"O caso é emblemático", assinala o juiz. "Não representa apenas uma investigação de crimes comuns previstos no Código Penal, representa precipuamente a apuração de um método, próprio de polícia secreta, empreendido sob a égide da Constituição, mas à margem das mais comezinhas regras do Estado democrático de Direito."

Protógenes pode recorrer da sentença, em apelação ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ele não respondeu a contato da reportagem do Estadão. Seu advogado, Adib Abdouni, foi categórico. "Acredito na inocência de Protógenes. Vamos recorrer para que ele seja absolvido. A Satiagraha foi um trabalho de repercussão nacional porque a investigação foi muito bem feita."

Desde que se tornou alvo da Polícia Federal, o delegado tem negado irregularidades. Ele afirma que sua conduta é ilibada. "Não me corrompi, agi sempre no estrito cumprimento do dever", repete a interlocutores.

O delegado considera "absolutamente legal" a utilização de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Operação Satiagraha. Ele destaca que é comum as instituições agirem em parceria. Cita o Banco Central e a Receita. "Não cometi nenhum ato ilícito", diz sempre que questionado sobre o caso.




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Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2010, 10h50

Comentários de leitores

25 comentários

Corrigindo...

Richard Smith (Consultor)

Viu, "serventuário", como consultoria pode ser útil?
Mas se você, volta e meia, está cumprindo tarefa partidária neste democrático espaço, é porque você está gazeteando. Então, RUA! e vá pedir acoito no diretório do PT, na TV-Traço da tereza cruvinel ou nos blogs a soldo que são o seu lugar.

VIU?

Richard Smith (Consultor)

Viu, "serventuário", como consultoria pode ser útil?
Mas se você, volta e meia está cumprindo tarefa partidária neste democrático espaço, é porque você está gazeteando. Então, RUA! e vá pedir acoito no diretório do PT, TV-Traço da tereza cruvinel ou nos blogs a soldo que é o seu lugar.

Consultoria Gratuíta

Richard Smith (Consultor)

Puis é, "estudante"; BANDIDO CONDENADO por BANDIDO CONDENADO, truco!, não é?!
Queira aceitar uma sugestão "de grátis": pare de ler "Carta Capital", "Meus Caros Amigos" e assistir o "Jornal do SBT" (pelos motivos que hoje se sabe) e vá estudar um pouco, vai?

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