Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Concurso público

Candidato tatuado pode ser policial militar

Por 

A Justiça paulista decidiu que tatuagem no braço não é motivo para restringir o ingresso nos quadros da Policia Militar. A decisão, por votação unânime, foi tomada pela 3ª Câmara de Direito Público. Ela negou recurso apresentado pelo governo do Estado. O argumento que prevaleceu foi o de que a tatuagem do candidato a soldado da corporação não se enquadra nas restrições previstas no edital do concurso.

A Procuradoria-Geral do Estado, a quem cabe recorrer, vai dar o caso por encerrado e cumprir a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo. Decisões no mesmo sentido estão sendo confirmadas por outras Câmaras do TJ paulista, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

O candidato R.C. entrou com ação na Justiça porque foi reprovado no exame médico no concurso de ingresso na carreira de soldado de segunda classe. O fundamento para a reprovação foi o de que o candidato tinha uma tatuagem no braço direito. De acordo com a comissão médica, o desenho estava em desacordo com as normas do edital.

O governo paulista perdeu em primeira instância e recorreu ao Tribunal de Justiça. Alegou que a tatuagem não segue o que foi prevista nas normas do concurso e que, portanto, deveria ser mantida a reprovação do candidato.

O edital permitia tatuagem desde que não atentasse “contra a moral e os bons costumes”. Determinava que seria pequena e não cobrisse a totalidade de partes do corpo. Dizia ainda que não poderia ficar localizada na face, antebraço, mãos, região cervical e pernas, nem em locais visíveis quando do uso de uniforme para atividades físicas. O TJ paulista entendeu que a tatuagem no braço não pode servir para barrar o candidato no concurso público da PM.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2010, 16h50

Comentários de leitores

1 comentário

Mentalidade fossilizada

Francisco Carlos Martins de Castro (Oficial de Justiça)

Já passou da hora do serviço público rever algumas regras arcaicas como essa, principalmente nos dias de hoje quando quase não se encontra nenhuma pessoa em nosso país que não possua pelo menos uma tatuagem no corpo.
Podemos até censurar o mal gosto de algumas tatuagens mas não a liberdade da pessoa ter uma ou mais, desde que dentro de certos limites, é claro.
Mas não é uma tatuagem que define a capacidade da pessoa nem pode ser impeditiva de acesso ao serviço público.
Sem contar que muitos fazem essas tatuagens depois que ingressam no serviço público, como alguns policiais militares que orgulhosamente exibem tatuagens de suas unidades.
No meu caso passo por problema semelhante, sou Oficial de Justiça Avaliador Federal, tenho várias tatuagens pelo corpo e especificamente duas visíveis nos antebraços, todas feitas depois de anos de ingresso no serviço público. Mas como diretor de associação de classe sempre que temos reuniões com a administração do tribunal tento cobrir as tatuagens com camisas de manga cumpridas para não ferir as susceptibilidades de alguns juízes nem prejudicar os pleitos dos colegas aos quais represento. Uma hipocrisia por parte de alguns, na verdade, pois conforme já disse acima competência não se mede por uma figura estampada na pelo. No meu caso sou formado em arquitetura e urbanismo, direito e pós graduado em direito administrativo, me considero competente o suficiente para não me deixar medir por uma coisa tão insignificante como uma tatuagem. Um dia chegaremos lá!

Comentários encerrados em 17/11/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.