TJ-RJ suspende prazos de Câmaras Criminais

Por conta da mudança das secretarias e gabinetes das oito Câmaras Criminais, Seção Criminal, da Secretaria do Recurso Ordinário e da 2ª vice-presidência, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu os prazos processuais de 8 a 12 de novembro deste ano. Medidas urgentes serão tomadas por cinco desembargadores que estarão de plantão durante o expediente.

Nesta segunda-feira (8/11), foi inaugurada a Lâmina IV, que vai abrigar as Câmaras Criminais do TJ. O prédio leva o nome do desembargador Paulo Ventura, que morreu em fevereiro deste ano, logo depois de se aposentar, em janeiro. O desembargador atuava na área criminal.

Leia o ato

ATO EXECUTIVO TJ Nº 5731/2010

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a mudança das Câmaras Criminais, respectivas Secretarias e Salas de Sessão, bem como a 2ª Vice-Presidência, as quais passarão a ocupar a Lâmina IV do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de transferir os acervos das referidas unidades jurisdicionais, bem como providenciar a arrumação de móveis, materiais e autos de processos nos locais das novas instalações;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos sistemas de informática ao processamento virtual;

R E S O L V E:

Artigo 1º. Suspender as atividades externas, inclusive a distribuição de processos, assim como os prazos processuais das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Câmaras Criminais, da Seção Criminal, da Secretaria do Recurso Ordinário e da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro entre os dias 08 e 12 de novembro de 2010.

Artigo 2º – As petições iniciais das medidas urgentes serão recebidas pela Divisão de Protocolo (4º andar) e encaminhadas para a Secretaria da Segunda Câmara Criminal que processará e encaminhará os mencionados expedientes aos Gabinetes dos Desembargadores designados para os plantões, além de fazer cumprir suas decisões.

Artigo 3º – Designar os Desembargadores abaixo relacionados para, nos dias 08, 09, 10, 11 e 12 de novembro de 2010, das 11h às 18h conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE,

– Des. José Roberto Lagranha Távora (finais 0 e 1)

– Des. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento (finais 2 e 3)

– Des. Sidney Rosa da Silva (finais 4 e 5)

– Des. Maria Sandra Rocha Kayat Direito (finais 6 e 7)

– Des. Ronaldo Assed Machado (finais 8 e 9)

Artigo 4º – No dia 16 de novembro de 2010 os expedientes serão encaminhados à 2ª Vice-Presidência para autuação e distribuição, a semelhança dos procedimentos adotados no plantão noturno.

Artigo 5º – Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2010.

Desembargador LUIZ ZVEITER

Presidente do Tribunal de Justiça