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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O destaque deste sábado é a notícia de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os dois candidatos que chegaram à reta final na corrida presidencial têm uma dívida de R$ 114,5 mil com a Justiça Eleitoral. O valor representa as multas aplicadas a Lula, Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) durante a campanha que ainda não foram quitadas no Tribunal Superior Eleitoral. Balanço do tribunal encaminhado à Folha de S.Paulo mostra que Lula está devendo R$ 47,5 mil à Justiça Eleitoral, seguido por Dilma, com uma dívida de R$ 37 mil, e pelo tucano, com outros R$ 30 mil. Os três receberam 27 multas, que somam R$ 170,5 mil, a maioria por propaganda eleitoral antecipada. A exceção é Lula, multado por atividades de campanha em eventos do governo federal.


Homicídio culposo
O Ministério Público de Jaguariúna (SP) pediu à Polícia Civil o indiciamento por homicídio culposo (sem intenção de matar) e lesão corporal culposa do organizador do Jaguariúna Rodeo Festival, Valdomiro Poliselli Junior, e dos engenheiros Flávio Paoliello Machado de Souza, que elaborou o projeto de proteção e combate a incêndio e pânico, e Maria Carolina da Silva Winkler, responsável pela montagem das estruturas. O promotor Leonardo Romano Soares acredita que eles têm responsabilidade na morte de quatro jovens durante o rodeio que acabou em tragédia, em maio de 2009. A notícia é do jornal O Globo.

Direito autoral
O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação da EMI Songs do Brasil Edições Musicais no processo de indenização movido pelos compositores Chico Buarque e Ruy Guerra. O STJ concordou com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que determinou o pagamento de danos morais a cada autor pelo uso sem autorização de obra intelectual. A informaçao é do jornal O Globo.

Arquivo morto
O advogado Sérgio Bermudes, ex-defensor de presos políticos, disse nesta sexta-feira (5/11) que, se o Arquivo Nacional não pode difundir os documentos do regime militar (1964-85), é melhor que feche as portas. Segundo O Globo, Bermudes condenou as medidas restritivas de acesso aos dados históricos, impostas pelos gestores do Arquivo, que provocaram a saída de dois historiadores (Carlos Fico e Jessie Jane Vieira de Souza) do projeto Memórias Reveladas, criado pelo governo federal e gerido pela instituição justamente para divulgar as informações do período. 

Decisões flexíveis
O Tribunal Superior Eleitoral tomou nesta semana as primeiras decisões que flexibilizam a aplicação da Lei da Ficha Limpa e mudam o resultado das eleições para a Câmara dos Deputados. Um dos julgamentos liberou a candidatura de Augusto Maia (PTB-PE), que havia sido barrado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Pernambuco, e permite que ele obtenha uma vaga na Câmara Federal. Segundo a Folha de S.Paulo, os 46 mil votos que ele conseguiu no primeiro turno haviam sido considerados nulos, mas a decisão do TSE torna a votação válida.

Reforço trabalhista
O Tribunal de Justiça de São Paulo obteve, em meio à disputa eleitoral, uma vitória na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e conseguiu a aprovação de um polêmico projeto de lei que cria 2.199 cargos em comissão para assistentes de juízes de primeiro grau. O presidente do TJ paulista e autor do projeto, Antônio Carlos Viana Santos, justifica a contratação de comissionados como instrumento para desafogar a corte e promover celeridade. A notícia e do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2010, 9h53

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