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Reflexos da ditadura

Militares são processados por assassinato e tortura

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou Ação Civil Pública contra quatro militares reformados. Eles foram acusados de participação na morte e no desaparecimento de, pelo menos, seis pessoas e de torturar 19 presos políticos detidos pela Operação Bandeirante (Oban). Essa operação foi montada pelo Exército no final da década de 1960, durante o regime militar. Três dos acusados, Homero Cesar Machado, Innocencio Fabrício de Mattos Beltrão e Maurício Lopes Lima, são aposentados das Forças Armadas e um é da Polícia Militar de São Paulo, o capitão reformado João Thomaz. As informações são da Agência Brasil.

Os seis procuradores que assinaram a ação, ajuizada na Justiça Federal em São Paulo, querem que os quatro militares sejam considerados responsáveis pelas violações aos direitos humanos. Eles pediram também que os acusados sejam condenados a ressarcir os cofres públicos pelas indenizações pagas pelo Estado às vítimas e parentes. E ainda: a pagar uma indenização por dano moral à coletividade. Eles querem que a Justiça casse as aposentadorias dos quatro acusados.

Os procuradores mencionaram 15 episódios que, segundo eles, resultaram na morte de, pelo menos, seis pessoas. Entre elas, Virgílio Gomes da Silva, o Jonas, apontado como líder do sequestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick, em 1969. Há ainda citações a casos de tortura contra a presidente eleita Dilma Rousseff, presa e torturada em 1970, e o religioso Frei Tito, que se suicidou em 1974 em decorrência de sequelas das sessões de tortura, segundo depoimentos de pessoas que conviveram com ele.

O procurador regional da República, Marlon Alberto Weichert, citou o caso de Jonas para exemplificar como os agentes do Estado atuavam. Além de prender um irmão do militante político, os agentes da Oban detiveram a mulher, Ilda, e três dos quatro filhos de Jonas. Ilda não só foi torturada como viu uma das crianças, então com quatro meses, recebendo choques elétricos.

Desde 2008, esta é a quinta ação ajuizada pelo MPF com o objetivo de obter a responsabilização civil dos envolvidos com violações de direitos humanos durante o regime militar. Além das demandas contra os acusados, os procuradores também acionaram a União e o estado de São Paulo para que sejam obrigados a pedir desculpas formais pelo episódio. E também tornarem públicas todas as informações sobre as atividades da Oban.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2010, 17h50

Comentários de leitores

9 comentários

Que fique certificado: MENTIROSO!

Richard Smith (Consultor)

Bem, passado um certo tempo, decoroso e conveniente, convém que foque certificado que o "fessô" PeTralha e etc. é MENTIROSO mesmo, posto que instado contra a sua honra, preferiu calar-se uma vez mais. Blasoneiro, trovador, papo-furado...

Paralelismo

carranca (Bacharel - Administrativa)

Boa tarde srªs e srs... não comentarei esse assunto em epígrafe mas uma nota em jornal de uma cidade do interior do estado de São Paulo, ainda adiciono o link
http://www.jcnet.com.br/mostra_manchete.php?codigo=3347
Assunto: 06/11/2010 - Regional / Mãe “caça” foragido que estuprou e matou sua filha.
Resumindo: elemento estuprou uma criança de 10 anos de idade, matou-a, foi alijado da liberdade... isso correu em 2004; em 10 de Outubro passado foi beneficiado com a famosa "saída de dia das crianças" (coincidência sinistra, não acham?)
Esse elemento simplesmente desapareceu!
Para meu idiota entender deveria-se analisar muito bem essas autorizações de liberdade temporária e a própria progressão... este elemento acima descrito está à solta e completamente à vontade para realizar outra ação de mesmo impacto.
O correto não seria eliminar-se as possibilidades de tais elementos obterem regalias - de qualquer nível pois, está claro que não possuírem capacidade para reintegração à sociedade, devendo sim serem definitivamente detidos para o bem comum dessa sociedade?
Aproveitando pequenas "reformas" nos Códigos poderia-se adicionar a prisão perpétua como solução para casos de crimes extremamente hediondos, como o deste caso em particular.
Agradeço a oportunidade deste desabafo de um ente humano, sem vínculo qualquer com o fato narrado
Obrigado
Carranca

Mixórdia

JCláudio (Funcionário público)

Então, é mais uma deste pessoal do Ministério Público que não tem o que fazer. Querem aparecer melhor na mídia. Isto não vai dar em nada. É mais um processo que vai gerar custos elevados os cofres públicos. Será mais um processo que vai acarreta despesas desnecessárias, pois isto não vai dar em nada. E vamos ter que ver verbas públicas indo para o ralo, já que uns desocupados resolveram fuçar o lixo do passado.

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