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Falta de elementos

PGR quer arquivamento de inquérito contra Meirelles

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal  o arquivamento do Inquérito sobre investigação do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por falta de elementos que justifiquem a investigação. O ministro Joaquim Barbosa é o relator do caso.

De acordo com o STF, Gurgel alega que os fatos deste novo inquérito já constam no Inquérito 2.206, que investigava a remessa de dinheiro para o exterior por meio das contas CC-5 e arquivado desde 2007.

O procurador explicou que o Código de Processo Penal impõe o arquivamento do inquérito semelhante, salvo se houvesse fato novo. Mas, “na verdade, não havia qualquer fato novo, mas a mera repetição daqueles elementos já contidos no inquérito anterior”.

Ele explicou também que o caso chegou ao Supremo por meio da Justiça Federal do Distrito Federal, que, por sua vez, o recebeu da Justiça Federal do Paraná. Ao verificar que havia a presença de autoridade com prerrogativa de foro, o caso foi encaminhado ao STF que em seguida o mandou ao Ministério Público Federal.

Como o procedimento investigatório serve ao MPF, a fim de fundamentar eventual denúncia, o pedido de arquivamento do PGR é de cumprimento obrigatório pelo Supremo, conforme jurisprudência da Corte. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Inq 2.924
Inq 2.206

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2010, 11h40

Comentários de leitores

1 comentário

SÓ PRA REGISTRAR...

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

Sendo que esse é do Conselho Nacional do Ministério Publico.
*
Reclamação diciplinar ao CNMP Processo No. 0.00.000.000793/2009-11.
*
Adoto como razões de decidir para determinar o arquivamento do presente feito...
Assinado pelo Corregedor do CNMP Dr. Sandro José Neis.
*
E agora Ilmo. Corregedor do CNMP, o que vão dizer a REDE GLOBO !.
*
VISITEM !!!
http://sites.google.com/site/arrudafilialriocom/

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