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NOTÍCIAS DA JUSTIÇA

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, um escândalo de corrupção no Distrito Federal avança sobre o Ministério Público local. O Conselho Nacional do Ministério Público começou a interferir para acelerar investigações que podem atingir o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra. Ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema do “mensalão do DEM”, Durval Barbosa acusou Bandarra de receber R$ 1,6 milhão para não incomodar o governo, avalizando, até mesmo, contratos de limpeza urbana feitos sem licitação. O procurador nega e nenhuma prova foi apresentada pelo ex-secretário de Jose Roberto Arruda.


Segundo dia
No segundo dia do julgamento de Anna Carolina Jatobá e Alexandre Nardoni, acusados da morte de Isabella Nardoni, a Promotoria e a defesa fizeram questionamentos a testemunhas sobre o laudo do Instituto de Criminalística e a versão da polícia para o caso. Segundo a Folha, O Globo e o Estadão, a defesa ainda não conseguiu desarticular as principais provas coletadas pelo IC. Os jurados ainda contaram com os depoimentos do legista, Paulo Tieppo, que mostrou fotos de ferimentos, da delegada Renata Pontes, que afirmou não haver sangue na roupa de Anna Jatobá, e do perito criminal Luiz Eduardo Carvalho.
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Eleições 2010
O voto inédito em presídios já preocupa juízes e membros do Ministério Público. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo pediu levantamento sobre as condições de segurança para a instalação das seções eleitorais em estabelecimentos penais. Os membros da Justiça apontam dificuldades logísticas, de segurança até uma possível interferência de facções criminosas no processo eleitoral. As informações são da Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo.


Prisão de Arruda
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, quer o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) preso por mais tempo e pretende ouvi-lo sobre as irregularidades ocorridas no governo do Distrito Federal. Arruda está preso na Superintendência da Policia Federal desde 11 de fevereiro e, segundo o procurador, ainda não pode ser solto, sob pena de atrapalhar as investigações. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo, O Globo e Folha de S. Paulo.


Assembleia investigada
O Ministério Público do Paraná está investigando a Assembleia Legislativa do estado pela suspeita de abrigar um esquema de desvio de dinheiro público. Em reportagem, a Folha de S.Paulo informou que o MP recebeu denúncias sobre nomeações de funcionários fantasmas e depósitos milionários na conta dessas pessoas. Há a suspeita de que alguns funcionários do Legislativo tenham recebido mais de R$ 1 milhão em suas contas ao longo dos últimos 5 anos.


Maluf procurado
Já está marcada para dia 8 de abril a audiência na Suprema Corte de Nova York em que os advogados do deputado federal Paulo Maluf (PP) pedirão suspensão da ação judicial que resultou na ordem de prisão que vigora contra ele naquele Estado norte-americano. A advogada Sharon McCarthy disse à Folha que o promotor dos EUA foi "longe demais" ao acusar congressista por crimes pelos quais ele ainda não foi julgado no Brasil. A defesa pedirá suspensão de ordem de prisão do político e de seu filho Flávio Maluf. O tema também foi notícia nos jornais O Estado de S.Paulo e O Globo


Convocado na prisão
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a Câmara Legislativa do Distrito Federal convocou o suplente Geraldo Naves (sem partido, ex-DEM) para assumir o cargo de deputado distrital na vaga aberta com a renúncia de Júnior Brunelli (PSC). “Geraldo Naves, no entanto, está preso na penitenciária da Papuda, em Brasília, por envolvimento na tentativa de suborno a uma testemunha do chamado mensalão o do DEM”.


Juiz aposentado
O Conselho Nacional de Justiça condenou mais um desembargador a aposentadoria obrigatória do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Desta vez o punido foi José Jurandir de Lima. Ex-presidente do TJ, Lima e o 11º magistrado do Estado a receber a punição máxima este ano do CNJ. Segundo a denúncia, o desembargador contratou dois filhos para trabalhar no tribunal, os quais recebiam sem trabalhar. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o advogado de Lima disse que vai recorrer da decisão no STF.


Briga de ministros
Uma exceção de suspeição protocolada no Supremo Tribunal Federal pelo publicitário Marcos Valério, apontado como operador do mensalão no Congresso, abriu caminho para nova queda de braço entre dois ministros, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, às turras desde abril de 2009, quando protagonizaram bate boca histórico no plenário da mais alta corte do país. Classificada formalmente de Arguição de Impedimento 4 na tramitação interna do STF, a queixa de Valério, datada de novembro e subscrita por seu advogado, o criminalista Marcelo Leonardo, sustenta que Barbosa é suspeito para tocar a relatoria da Ação Penal 470 (Mensalão) porque em outra demanda, relativa ao mensalão mineiro, fez afirmações que, em tese, revelam suas convicções sobre crimes atribuídos ao publicitário, ainda não julgados. Ou seja, o ministro teria feito pronunciamento antecipado. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.


Prisão em contêiner
O Superior Tribunal de Justiça decidiu mandar para casa um acusado de homicídio qualificado que estava preso preventivamente em um contêiner, no Espírito Santo. O acusado ficará em prisão domiciliar. Os ministros da 6ª Turma do STJ também resolveram que outros acusados que estejam presos cautelarmente não devem permanecer em contêineres. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, pela decisão do tribunal, caberá ao juiz responsável pelos processos resolver para onde seguirão esses presos.


Google bloqueado
De acordo com o jornal DCI, a China bloqueou o site de buscas Google que funciona a partir de servidores de Hong Kong, em um endereço alternativo. Os usuários chineses não conseguem mais ver o conteúdo censurado. Os computadores do governo da China estão bloqueando o conteúdo ou fazendo uma filtragem de links do www.google.com.hk. Além disso, a China Mobile, maior empresa de telefonia sem fio do país, deverá cancelar um acordo segundo o qual apresentada a ferramenta de buscas do Google em sua home page.


Executivos da Rio Tinto
O DCI informou que quatro executivos da mineradora Rio Tinto viraram réus na China, sob acusação de roubarem segredos comerciais. Eles confessaram ter recebido subornos num processo relacionado à grande demanda por minério de ferro no setor siderúrgico chinês. Os advogados dizem que o australiano Stern Hu, chefe do negócio de minério de ferro da Rio Tinto na China, e três empregados chineses da mineradora anglo-australiana podem pegar mais de cinco anos de cadeia.


Nova súmula
Ao editar a Súmula 423, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento sobre a incidência do Cofins sobre as receitas advindas de operações de locação de bens móveis. De acordo com o DCI, a súmula foi aprovada por unanimidade e tem como referência a decisão no julgamento de um recurso especial submetido ao rito dos recursos repetitivos em que um caso é selecionado como paradigmático para análise dos outros que tratam da mesma temática.


Bloqueio suspenso
O Tribunal Superior do Trabalho determinou a suspensão do bloqueio de valores da Construtora Norberto Odebrecht, que havia sido determinado pela 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas (PA). A decisão é do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, e aconteceu em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que pleiteia pelo pagamento de horas in itinere a empregados que trabalham em minas da Vale, no Pará. As informações são do DCI.


Liminares cassadas
O DCI informou que a Justiça Federal já cassou 20 liminares do fator previdenciário neste ano. As liminares foram proferidas pelos cinco Tribunais Regionais Federais que, majoritariamente, se posicionam contrariamente à tese das empresas contra a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção para cálculo da contribuição ao SAT.


Coca-Cola é multada
Acusada de ser a responsável pela poluição da água e do meio ambiente por causa de uma fábrica engarrafadora no sul da Índia, a empresa Coca-Cola deve pagar U$ 47 milhões em indenização. O DCI informou que o governo comunista do Estado de Kerala afirmou ter aceitado as avaliações de um comitê que investigou a gigante das bebidas e recomendou uma multa de 2,16 trilhões de rúpias. A Coca-Cola rejeita as acusações do governo indiano.


Caso Bancoop
A quebra de sigilo bancário na investigação do caso Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo) rastreou a triangulação financeira feita  para, supostamente, abastecer um caixa dois do PT nas eleições de 2002. Segundo o jornal O Globo, a análise preliminar das movimentações da consultoria Mizu, considerada uma das fachadas do esquema, revela que cheques contabilizados internamente pela consultoria como doações ao PT não chegavam diretamente ao partido.


Emenda Ibsen
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a Emenda Ibsen, se aprovada no Senado e promulgada, será alvo de questionamento na mais alta Corte do país. Mas Mendes já alertou que o critério estabelecido para a divisão dos recursos entre as unidades da federação é o Fundo de Participação dos Estados, que o STF já julgou inconstitucional. A informação é do jornal O Globo.


COLUNA
►Segundo Ancelmo Góis, do jornal O Globo, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek, está no meio de um tiroteio envolvendo ações da Valepar, holding que controla a Vale. Ele renunciou ao Tribunal Arbitral. Rezek tinha votado a favor do Opportunity na disputa. Só que teria de se declarar impedido na votação, por já ter advogado para Daniel Dantas, umas das partes, e omitiu esta informação.

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2010, 10h31

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