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Debate técnico

Para garantir plenitude da defesa, juiz mantém acareação

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Depois de uma rápida aula no Plenário do Júri sobre a diferença entre a plenitude da defesa e a ampla defesa (a primeira é muito mais abrangente do que a segunda), o juiz Maurício Fossen, responsável pelo júri de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, manteve o pedido de acareação entre Ana Carolina Oliveira, mãe de Isabella, e Alexandre, o pai. Minutos antes, o juiz havia negado verbalmente a pretensão da defesa. A acareação acontecerá só depois do depoimento do casal. Isso se o advogado julgar mesmo necessário.

O pedido de acareação foi motivado depois do depoimento da mãe de Isabella, que, segundo a defesa, mentiu em alguns momentos. O seu depoimento foi colhido logo no primeiro dia do Júri. Ao fundamentar a negativa para acareação, Fossen percebeu que cometeria uma injustiça com os réus.

Ele destacou que a plenitude de defesa é exercida no próprio Tribunal do Júri, onde poderão ser usados todos os meios de defesa possíveis para convencer os jurados, inclusive a acareação entre testemunha e réu. A base de sua decisão foi o artigo 473 combinado com o 474, e o 229, os três do Código de Processo Penal. Este último diz: A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

Antes do despacho, na hora que negou o pedido de acareação, o  juiz destacou que a mãe da Isabella foi ouvida na qualidade de assistente da acusação e não fez o juramento de que falaria apenas a verdade no Plenário. Se Ana Carolina tivesse falado na qualidade de testemunha, poderia ser processada por falso testemunho. O que não era o caso, segundo o juiz.

Mesmo permitindo a acareação, o juiz ainda fez questão de ressaltar que o pedido é inócuo, pois a mãe de Isabella está dispensada da obrigação legal de falar a verdade. Assim, o juiz encerrou o terceiro dia de julgamento.

Outra surpresa do dia foi a dispensa de oito testemunhas de defesa. Podval ouviu apenas duas delas. O objetivo do advogado é acelerar o julgamento para que os jurados não fiquem sem paciência para ouvir a defesa. Nos trabalhos desta quarta-feira, os jurados foram participativos e elaboram perguntas diretamente aos peritos, como forma de consolidar suas convicções.

Nesta quinta-feira, o quarto dia de julgamento começa com o interrogatório do casal, Alexandre Nardoni e sua atual mulher Anna Carolina Jatobá.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2010, 20h34

Comentários de leitores

3 comentários

POBRE PAÍS !!!

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

UM PAÍS QUE NÃO TEM NOÇÃO DO DIREITO E CUJA REPÓRTER REDIGE UMA NOTÍCIA COMO ESSA E EMITE OPINIÕES COMO A DE CITOYEN, SÓ PODE ELEGER LULA E DILMA. SÓ NOS RESTA REZAR. NADA MAIS PODEMOS FAZER.

EXTENSÃO do DIREITO de DEFESA e PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Acho que o julgamento desse INFANTICIDA NARDONE, se assim for julgado, deverá valer para alguma coisa, afinal.
Primeiro, e especialmente, mais que a sanção a ser imposta, para que se DEFINAM, de forma mais precisa, os LIMITES da EXTENSÃO do DIREITO à PLENITUDE da DEFESA, inscrito no Artigo XXXVIII, a), da Constituição.
A PLENITUE da DEFESA, "data venia", não pode ser concedida com o SACRIFÍCIO dos PRINCÍPIOS da DIGNIDADE HUMANA e da CIDADANIA.,
Ora, o que se sabe é que o Magistrado que preside o julgamento, por força de uma capciosa interpretação da garantia constitucional a que acima me referi, TEM mantido em CÁRCERE PRIVADO, ISOLADA e INCOMUNICÁVEL, a TESTEMUNHA inicial e fundamental, a meu ver, que é a MÃE da VÍTIMA!
Tal comportamento, contudo, é um EXCESSO de EXAÇÃO, porque NÃO SE PODE ADMITIR que um MAGISTRADO, ignorando os PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, ouse feri-los e maculá-los, pondo em risco o EQUILÍBRIO EMOCIONAL da princípal TESTEMUNHA, a ponto de fragilizá-la na eventual ocorrência de uma CONFRONTAÇÃO com os ASSASSINOS ou com os ACUSADOS, como a que ocorre por ocasião de uma ACAREAÇÃO.
Desta forma, a ACUSAÇÃO bem poderá arguir a ANULAÇÃO do JULGAMENTO, se, por ocasião de tal fato, a TESTEMUNHA assim fragilizada e emocionalmente desequilibrada, vier a titubear ou de qualquer forma contribuir para uma redução da pena ou da própria condenação.
Tudo terá ocorrido por culpa do JUIZ, do MAGISTRADO que NÃO SOUBE ENFRENTAR a NOVIDADE TELEOLÓGICA do preceito constitucional.
À Testemunha deveria ser propiciado uma CONVIVÊNCIA, com seus FAMILIARES ou com TERCEIROS, apenas ADVERTINDO-OS de que NÃO PODERIAM CONVERSAR sobre o julgamento e sobre os depoimentos que se fossem sucedendo.
Segue no n. 2

EXTENSÃO do DIREITO de DEFESA e PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 2

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Colegas, não se trata de ser inclemente com o Magistrado que preside o julgamento, mas teoricamente falando, deveria ele já ter refletido sobre tais aspectos do iter processual, porque a questão não é nova, não é uma novidade!
Testemunha, sendo aquela que PRESTA INFORMAÇÕES sobre um FATO, que dá AUTENTICIDADE às questões FÁTICAS de um determinado ACONTECIMENTO, NÃO TEM, absolutamente, tal como JAMAIS ESTEVE antes de MANIFESTAR seu DEPOIMENTO em JUÍZO, que estar ISOLADA ou ENCLAUSURADA em determinado local.
Desejável é que NÃO COMENTE e NEM DISCUTA seu próprio depoimento ou que NÃO TENHA CONHECIMENTO do que OUTROS DISSERAM, mas NÃO PODE, sob pena de terem sido suprimidos os vetores de sua DIGNIDADE HUMANA ver desbalanceado o seu EQUILÍBRIO EMOCIONAL e a REGULARIDADE de sua EXPRESSÃO VOLITIVA.
O Magistrado que autoriza a violação de tais atributos comete o CRIME de VIOLAÇÃO da DIGNIDADE HUMANA e da CIDADANIA, extrapolando os limites ÉTICOS do BOM SENSO!
Como lecionava PIERO CALAMANDREI, num julgamento há sempre dois advogados, "...um que diz branco e outro que diz preto. Verdadeiros os dois não podem ser, já que sustentam teses contrárias; logo, um deles SUSTENTA a MENTIRA..." (grifos nossos)
Assim, competiria ao Magistrado a AVALIAÇÃO dos MALES que um DELES pudesse estar pretendendo provocar numa TESTEMUNHA cujo depoimento fosse fundamental para a destruição de suas mentiras!
Mas S. Excia. omitiu-se e, por amor à uma literalidade, ignorou PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS que deveriam, então, ser aplicados com PONDERAÇÃO indispensável e inadiável e concedeu mais do que poderia.
ENCLAUSUROU quem deveria estar livre!
É lamentável tal despreparo e que NÃO TENHA o MINISTÉRIO PÚBLICO ou o ADVOGADO ASSISTENTE de ACUSAÇÃO, se há, protegido a TESTEMUNHA!

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