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Gravidade da situação

Gurgel diz que DF tem metástase institucional

A Procuradoria-Geral da República emitiu, na terça-feira (16/3), parecer favorável a intervenção federal no governo do Distrito Federal. Após o caso mensalão do DEM vir à tona, o governador José Roberto Arruda (Sem partido) foi preso no dia 11 de fevereiro por tentativa de suborno. O então vice-governador, Paulo Octávio assumiu o cargo, mas renunciou ao ser acusado de participar do esquema de corrupção. Restou o presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR), que por ora, é o governador em exercício.

No documento de 34 laudas, assinado pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel, ele enfatiza que a situação presenciada no DF é inédita. O procurador classifica de “trôpega” a forma como a Câmara Legislativa do Distrito Federal, por um aliado de Arruda, tentou fazer a apuração da responsabilidade do governador e de deputados distritais envolvidos em diversos crimes.

“É preciso que fique definitivamente claro que o pedido interventivo não busca resgatar a extinta intervenção por corrupção. A medida ora reclamada impõe-se pela gravidade da situação vivenciada no Distrito Federal, bastante peculiar e distinta”, assevera Gurgel.

Para o procurador, a decisão do Supremo Tribunal Federal ao negar a revogação da prisão de Arruda aponta uma situação de “anormalidade”. O STF negou o pedido de Habeas Corpus do governador por entender que os elementos apresentados para fundamentar a prisão eram contundentes. “Assim, entre os vários ardis utilizados pela organização criminosa, soma-se à manobra para corromper testemunha a interferência indevida do governador em investigação conduzida pelo Ministério Público e executada pela Polícia Civil”, afirma Gurgel.

Ao defender a medida, o Gurgel ressalta ainda que a intervenção não é uma violência aos Poderes constituídos. “Ao contrário, é um remédio para situações de ‘metástase institucional’, como bem qualificou o presidente do Supremo Tribunal Federal. Violência, de fato, foi a ação prévia não só de irresponsabilidade como de crime coletivo cometido pelos agentes públicos, bem assim a notória indolência quanto ao encargo de apurar responsabilidades”, assevera Gurgel.

Para ele, a intervenção é a solução constitucional e institucional para casos como o do Distrito Federal e visa a restituir a integridade dos estados e municípios nos moldes determinados pela Constituição. O parecer foi emitido depois que o Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato de Arruda por infidelidade partidária. O Supremo Tribunal Federal confirmou que já recebeu o parecer. Para o ministro Gilmar Mendes, “deverá ocorrer eleição indireta” para governador do Distrito Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

IF 5.179

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2010, 12h30

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