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Processo equilibrado

OAB entrega propostas para o novo CPP

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A Ordem dos Advogados do Brasil entregou ao Senado 33 propostas de emendas ao projeto do novo Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689/41). Segundo o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, a ideia é contribuir para o equilíbrio no processo entre as partes envolvidas. As propostas devem ser votadas já nesta quarta-feira (17/3) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Segundo Cavalcante, é preciso garantir que nos processos o Estado seja imparcial, por meio da polícia, e aja em equilíbrio com o Ministério Público e os advogados envolvidos. “Não queremos, por exemplo, que a investigação fique apenas nas mãos do MP”, explica. Entre as propostas enviadas pela OAB está a mudança na notificação enviada a acusados e testemunhas para comparecimento à delegacia. “A ideia é dar transparência ao ato, já que o notificado nem sabe porque está sendo convocado”, afirma. Segundo Cavalcante, ao ter uma informação mais clara sobre a notificação pode agilizar o processo, pois permite que o advogado se adiante em caso de um réu decidir permanecer em silêncio.

Outro pedido da OAB é que a defesa seja ouvida antes quando o MP pedir a incineração de provas. A OAB também apoia uma ideia que já faz parte do projeto: a de instituir o papel do juiz de garantias, que ficará responsável por participar apenas da fase de investigação do crime.

As propostas ao novo CPP foram elaboradas por Comissão Especial do Conselho Federal da OAB constituída no último 8 de março. O documento foi recebido pelos senadores Renato Casagrande (PSB-ES), relator do projeto;  Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que está com o pedido de vista do projeto; e Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ do Senado. Segundo a assessoria de imprensa da OAB, Flexa já acolheu as sugestões e encaminhou o documento ao senador Casagrande, que deve colocar em pauta na CCJ já nesta quarta.

Para ler as propostas da OAB, clique aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2010, 19h42

Comentários de leitores

2 comentários

SUGESTÕES DA OAB

Oswaldo Loureiro de Mello Junior (Advogado Autônomo - Criminal)

Por que não estabelecer uma punição ao juiz que não cumpore prazos ? De nada vale fixar prazos (art. 137 novo CPP) e não punir sua violação.
Até quando teremos decisões no sentido de que "os prazosd foram ultrapassados por que a causa é complexa" ou "elevado número de réus" e outras desculpas esfarrapadas. Para o advogado o prazo é inexorável. Para juízes, bel talante. O atual CPP estabelece prazos e punições, estas jamais aplicadas (arts. 800, 801 CPP).
Quantos de nós, advogados, estamos a esperar meses, por vezes anos, uma decisão judicial ?
Oswaldo Loureiro de Mello Junior
OAB/PR 5.195 - militante em Foz do Iguaçu-PR

Engano no texto

Cavv (Advogado Sócio de Escritório)

Ao final o texto menciona que o Juiz ficaria apenas obrigado a participar da investigação. Nos parece que o sentido é o diametralmente oposto. Ou seja, uma das mazelas da Justiça atual é constatar que um grande número de juízes de primeiro grau estão de mãos dadas com a polícia e mp. Merece correção a matéria.

Comentários encerrados em 24/03/2010.
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