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Notícias da Justiça

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Reportagem da Folha de S.Paulo, em manchete de página, antecipa que em resposta ao questionário do Ministério Público Federal que consta do processo do mensalão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconhecerá pela primeira vez que ouviu em março de 2005 do presidente do PTB, Roberto Jefferson, o alerta sobre a existência do esquema de compra de congressistas da base aliada. Segundo o jornal apurou, Lula responderá ainda que não conhece pessoalmente o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, acusado de ser operador do principal escândalo de corrupção do governo petista.


Gasto com a Abin 
Levantamento feito pelo Estado de S.Paulo, a partir de dados do Portal da Transparência corrigidos pelo IGP-DI, mostra que o órgão custou aos cofres públicos, no ano passado, 98,78% reais a mais do que no segundo ano de gestão do presidente Lula. Em valores de dezembro de 2009, os gastos anuais da organização subiram de R$ 163.946.878,78 para R$ 325.897.952,10 no período. Isso incluiu investimentos acumulados de R$ 50.418.893.20, sobretudo em equipamentos e material permanente. Na administração federal iniciada em 2003, chefiada pelo PT, alvo da própria Abin no passado, a instituição atingiu cerca de 2 mil funcionários e chegou aos 26 estados.


Venda de sentenças
O Superior Tribunal de Justiça e o Ministério Público Federal investigam um suposto esquema de corretagem e venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso que envolveria parentes de magistrados e escritório de advocacia. De acordo com investigações, que correm em sigilo, o processo de distribuição era burlado para que certos processos fossem distribuídos para determinados juízes. O ministro responsável pelas investigações é Luiz Otávio Noronha. A informação é do Estadão. O jornal acrescenta que as supostas irregularidades teriam sido detectadas por auditoria da Velloso & Bertoline. A empresa foi contratada na gestão dos desembargadores Paulo Inácio Dias Lessa (ex-presidente) e Orlando de Almeida Perri (ex-corregedor-geral) para investigar um suposto esquema de desvio de dinheiro para uma cooperativa de crédito. O Conselho Nacional de Justiça já afastou 10 magistrados do TJ-MT e os condenou à aposentadoria compulsória em fevereiro.


Reforma eleitoral
O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de julgamentos do plenário uma ação do PDT que pretende derrubar 12 pontos da legislação eleitoral, entre eles os que restringem a propaganda eleitoral paga na internet, jornais, revistas e outdoors. A informação é da Folha. Assinada pelo deputado federal Miro Teixeira (RJ), a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.352 ataca ainda as regras que permitem às TVs fatiar os debates eleitorais, retirando os nanicos do encontro, além de outras que dificultam a possibilidade de punição a candidatos com problemas em suas contas de campanha.


Caso Arruda
A defesa de José Roberto Arruda (sem partido) planeja pedir a revisão da prisão do governador, detido há mais de um mês sob acusação de tentar subornar uma testemunha do mensalão do DEM, informa a Folha. Sem dar detalhes, o advogado do governador, Nélio Machado, disse que há motivos suficientes para que o Superior Tribunal de Justiça analise mais uma vez o caso. Na prática, isso pode significar pedir a liberdade de Arruda ou alternativas como a prisão domiciliar.


Suspeita de irregularidades
De acordo com o Estadão, o Tribunal de Contas da União justificou seu pedido de paralisação das obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas com base em indícios de irregularidades encontrados em 19 contratos. O montante sob suspeita é de R$ 8,664 bilhões, ou 90% do custo total da reforma da refinaria, que, de acordo com a Petrobrás, chega a US$ 5,4 bi, ou R$ 9,55 bi. Os números fazem parte do Fiscobras 2009, relatório divulgado pelo TCU em 29 de setembro do ano passado. Segundo o órgão, não houve avanços desde então para que as supostas irregularidades fossem sanadas. São casos de sobrepreço, restrição à competitividade em licitações e projetos deficientes ou desatualizados. A Petrobrás nega as irregularidades.


Campanha antecipada
O governador José Serra, candidato do PSDB à Presidência, voltou a condenar a precipitação da corrida eleitoral deste ano e disse ser contra "campanha antecipada". "Eu sou contra, tanto que eu não faço", afirmou nesta sexta-feira, em Piracicaba, quando indagado sobre sua opinião a respeito das pesquisas eleitorais e da campanha fora do prazo. Tucanos acusam o governo Lula de proporcionar campanha eleitoral antes da data permitida pela legislação para tentar alavancar a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, nas pesquisas de intenção de voto. A Lei Eleitoral determina que as candidaturas sejam oficializadas somente após a realização das convenções partidárias em junho. A reportagem é do Estadão.


Novo porta voz
A colunista Mônica Bergamo, da Folha, informa que Cezar Peluso, que assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal, já escolheu seu secretário de Comunicação: o jornalista e escritor Pedro Del Picchia. Ele comandará um orçamento de cerca de R$ 20 milhões anuais e uma estrutura de 250 funcionários espalhados pela TV Justiça, pela rádio e pela assessoria de imprensa do tribunal.


Contas da Bancoop
O advogado Valter Picazio Júnior afirmou nessa sexta-feira que a Justiça foi "induzida" a rejeitar pedido de bloqueio de contas da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). Picazio representa 18 entidades de cooperados que alegam ter sido lesados. Na quinta-feira, o juiz Carlos Eduardo Lora Franco, do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), negou requerimento do promotor José Carlos Blat que pretendia o bloqueio. O promotor investiga suposto desvio de recursos da Bancoop. De acordo com o Estadão, seu alvo principal é João Vaccari Neto, tesoureiro do PT.


Indenização para passageiros
Mais de três anos depois da crise aérea que paralisou os céus do Brasil e causou prejuízos incontáveis aos brasileiros que ficaram em terra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que garante os direitos dos usuários de avião. De acordo com reportagem de O Globo, se aprovada a proposta, que foi assinada na quinta-feira pelo presidente e publicada nessa sexta no Diário Oficial da União, em caso de cancelamento de voo ou atraso de decolagem superior a duas horas, o passageiro vai receber de volta o valor do bilhete, além de uma indenização de 50% do valor da passagem, incluindo as taxas.


COLUNAS
Comunicação no Supremo
A colunista Monica Bergamo, da Folha, conta que o ministro Cezar Peluso já escolheu seu secretário de comunicação: o jornalista e escritor Pedro Del Picchia. Ele comandará um orçamento de cerca de R$ 20 milhões anuais e uma estrutura de 250 funcionários espalhados pela TV Justiça, pela rádio e pela assessoria de imprensa do tribunal.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2010, 10h50

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