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Começar de Novo

Mais três estados vão assinar acordo com o CNJ

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes, estará na próxima segunda-feira (8/3) em Natal (RN), em Fortaleza (CE) e em São Luís (MA) para assinatura de acordos com os governos estaduais e municipais e também com os tribunais de Justiça dos estados para cooperação do programa Começar de Novo — que tem como objetivo a reinserção de ex-detentos no mercado de trabalho. Também serão firmados termos de cooperação para instalação de Casas de Justiça e Cidadania nos três estados.

Em Natal (RN), a cerimônia está prevista para ocorrer às 9h30, no Shopping Estação - Avenida Doutor João Medeiros Filho, 2300 - Potengi. Depois, às 13h30, acontece a solenidade de assinatura dos acordos em Fortaleza (CE) que se realizará no Fórum Autran Nunes, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região. Às 17h30, serão assinados acordos no âmbito dos dois programas em São Luís (MA), no Jacarati Shopping - Av. Euclides Figueredo, 3000 - Subsolo - Unidade Viva Cidadão.

Coordenado pelo CNJ, o programa Começar de Novo tem como principal objetivo conscientizar a sociedade e os órgãos públicos da necessidade de reinserção social de presos, egressos do sistema carcerário e adolescentes em conflito com a lei, por meio da oferta de vagas no mercado de trabalho. Os termos que serão assinados com os governos estaduais e municipais estabelecem a obrigação de que as empresas prestadoras de serviços e de obras que vencerem licitações abertas pelas administrações regionais reservem vagas para detentos e ex-detentos.

O programa Casas de Justiça e Cidadania, criado pelo CNJ em dezembro de 2008, visa a implantação de uma rede integrada de serviços gratuitos destinada a promover cidadania e disseminar práticas institucionais voltadas à promoção e proteção de direitos fundamentais e acesso à cultura e à justiça. As Casas de Justiça e Cidadania já estão implantadas em Boa Vista (RR), Belém (PA), Macapá (AP), Florianópolis (SC), Teresina (PI) e Montes Claros (MG). Com informações da Agência de Notícias do CNJ

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2010, 6h05

Comentários de leitores

1 comentário

Por que somente o setor privado?

Cleyton Alirio da Silveira (Advogado Associado a Escritório)

Ao invéz do Poder Judiciário ficar jogando toda a Responsabilidade pela reinserção social de ex-detentos na iniciativa privada, por que não preciona os Poderes Executivo e Legislativo para que estabeleçam políticas mais eficientes de reabilitação dos egressos? Por exemplo, temos os magistrados (que não são poucos)que se escusam de determinar ao Estado a construção de novos presídios, sob o fundamento de que não podem interferir na competência de outro Poder. Por obvio, não esta errado o entendimento, mas deve-se levar em conta a situação caótica do sistema carcerário do Brasil, o que faz com que a intervenção do Poder Judiciário se dê ante a omissão estatal. Trata-se, pois, de uma medida excepcional.
Não obstante, o próprio Poder Executivo exclui a reintegração de ex-detentos na sociedade, pois quase todos os concursos públicos vedam a candidatura daqueles que respondem, ou já respoderam processo criminal.

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