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Aposentadoria compulsória

Magistrados prestam depoimento na próxima segunda

No próximo dia 8 de março, os magistrados punidos com aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça prestarão depoimento no Superior Tribunal de Justiça. A informação é do jornal A Gazeta. Sob segredo de Justiça, o inquérito foi aberto no STJ no dia 28 de janeiro de 2008 a partir de acusação encaminhada pelo então corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando de Almeida Perri.

Desde então, o STJ já quebrou o sigilo bancário dos acusados e a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão de documentos no setor de pagamentos de magistrados no Tribunal de Justiça.

O desembargador José Ferreira Leite, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso de 2003 a 2005, que teria ordenado o desvio de recursos para a maçonaria, será o primeiro a prestar depoimento. Ele recebeu R$ 1,2 milhão. No mesmo dia, devem prestar depoimento os desembargadores Mariano Travassos, que deixou a presidência do TJ no último dia 25 ao ser afastado pelo CNJ, e José Tadeu Cury. Os três faziam parte da alta administração do TJ na época dos fatos. Mariano Travassos era o corregedor-geral de Justiça e Tadeu Cury era o vice-presidente.

Os juízes Marcelo de Souza Barros e Maria Cristina Simões também vão prestar depoimento nos dias subsequentes. Já os depoimentos das juízas Graciema Carvellas e Juanita Clait Duarte estão marcados para o dia 22 de março. Os depoimentos dos demais acusados ainda não foi marcado.

Embora a fase de depoimentos ainda esteja no princípio, o inquérito já conta com seis volumes e 59 apensos, incluindo todos os documentos enviados pela Polícia Federal e Ministério Público estadual e federal. Além dos magistrados, alguns servidores que trabalhavam no setor de pagamentos de magistrados também respondem ao inquérito policial.

Após o escândalo, o CNJ deve fazer nova inspeção no Tribunal de Justiça ainda neste semestre. A ideia é verificar a regularidade no setor financeiro, de pessoal e nos gabinetes e checar se o TJ-MT cumpriu as determinações e adotou critérios legais para pagar verbas a magistrados.

O juiz auxiliar da presidência, Irênio Lima, que também foi afastado pelo CNJ, diz que os magistrados de Mato Grosso foram julgados no momento errado. Para ele, o julgamento foi político. Irênio avalia que os conselheiros do CNJ estavam influenciados pelo clamor da população por penas exemplares, devido às recentes denúncias de corrupção envolvendo o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM).

Nova eleição
A sessão para eleger o novo presidente do Tribunal de Justiça está marcada para quarta-feira (3/2). Mas, até este domingo (28/2), apenas dois nomes surgiram como possíveis candidatos — o desembargador Jurandir Lima e o atual vice-presidente, Paulo da Cunha. Os dois sofrem rejeição entre os colegas.

Paulo da Cunha pode ser rejeitado por significar a continuidade da gestão de Travassos. E Jurandir Lima responde a procedimento disciplinar no CNJ e será julgado no próximo dia 9 por nepotismo.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2010, 10h37

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