Direito na Europa

Quebra de sigilo bancário agita continente europeu

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25 de maio de 2010, 10h25

Spacca
Coluna Aline - Spacca - SpaccaA Europa está em polvorosa com a lista de correntistas roubada do HSBC em Genebra, na Suíça, por um ex-funcionário do banco, Herve Falciani. Na lista, estariam nomes de suspeitos de evasão de divisas. Em abril, a França afirmou que 80 mil contas já haviam sido identificadas, 8 mil de franceses. A Receita Federal italiana já está com a lista em mãos. De acordo com informações da imprensa italiana, entre os sete mil correntistas italianos, há advogados e diplomatas, além de grandes nomes da moda e empresários.

 

Entre tapas e beijos 1
O órgão que cuida de garantir a livre concorrência na Itália, a Autoritá Garante Della Concorrenza e Del Mercato (AGCM), está apurando se a Telecom Itália abusa da sua posição dominante no mercado italiano. A investigação foi aberta depois de a FastWeb, empresa de telefonia fixa, celular e internet, acusar a Telecom de prejudicar as suas ofertas no mercado em que as duas competem.

Entre tapas e beijos 2
A inimizade entre FastWeb e Telecom Italia não é tão antiga assim. A primeira é acusada de, junto com uma subsidiária da Telecom Itália, a Sparkle, participar de um esquema de fraude fiscal e lavagem de cerca de 2 bilhões de euros. Na semana passada, o fundador da FastWeb, Silvio Scaglia, obteve o direito a prisão domiciliar. Ele estava na cadeia desde fevereiro, quando o esquema foi relatado pela promotoria de Roma.

Entre tapas e beijos 3
Três gerentes da Sparkle, que estão presos há quase três meses, também pedem para sair da prisão. Já apelaram até para o presidente da Itália, Giorgio Napolitano. Não que Napolitano interfira no Judiciário italiano, mas eles querem a mesma sorte de Scaglia. O executivo voltou para casa depois de a mulher dele mandar uma carta para Napolitano, que disse nada poder fazer, já que a decisão caberia ao Judiciário. Dias depois, na quinta-feira (20/5), o juiz que cuida do caso concedeu a ordem de prisão domiciliar, em resposta a um recurso dos advogados de Scaglia.

Defesa atrasada
A Suprema Corte do Reino Unido deve decidir nesta semana se manter suspeito sem acesso a um advogado viola os direitos humanos. A lei criminal na Escócia garante à Polícia mais de seis horas para interrogar o suspeito detido antes que ele possa chamar um advogado. De acordo com informações do jornal inglês The Guardian, outros quatro países na Comunidade Europeia impedem o acesso imediato do detento ao advogado: Bélgica, França, Holanda e Irlanda.

Corte de Haia
A Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda, vai ter um novo membro a partir do próximo mês. O juiz chinês Shi Jiuyong, que foi presidente do tribunal, afirmou que vai renunciar ao seu mandato nesta semana. O Conselho de Segurança da ONU já marcou eleições para escolher o substituto em 29 de junho. O escolhido cumprirá o mandato de Jiuyong, que termina em 2012.

Troca de saia
A International Association of Women Judges (IAWJ) tem uma nova presidente. A eleita é a britânica Lady Hale, única mulher da Suprema Corte do Reino Unido. A IAWJ, criada em 1991, tem mais de 4 mil membros, inclusive homens, em mais de 90 países.  

Boas-vindas ao novato
John Anthony Dyson é o nome do novo juiz da Suprema Corte do Reino Unido. Ele foi escolhido para ocupar uma das 12 cadeiras do tribunal britânico. A escolha foi bem-recebida pelo presidente da corte, Lord Philips. Dyson assumiu o cargo em abril. Ele foi juiz da corte de apelação da Inglaterra e do País de Gales.

O juiz e a máfia
A Itália homenageou no domingo (23/5) o mais famoso nome da luta contra o crime organizado no país: Giovanni Falcone. Há 18 anos, o magistrado foi morto numa emboscada junto com sua mulher e outros três policiais, próximo a Palermo. Na Itália, a carreira de promotor também integra a Magistratura. Foi na função de promotor que Falcone se tornou conhecido. As investigações sobre o atentado nunca tiveram um resultado satisfatório e especula-se que possam atingir membros do alto escalão do governo italiano. Nas homenagens prestadas ao magistrado, o presidente da Itália, Giorgio Napolitano, afirmou que as investigações ainda em curso merecem todo o apoio do governo para que sejam desvendados os aspectos obscuros do crime.

Direito ao voto
Só têm direito a votar cidadãos capazes de tomar decisões conscientes e assumir as consequências delas. O país não pode, no entanto, banir automaticamente determinado grupo de pessoas das eleições. A resposta foi dada pela Corte Europeia dos Direitos Humanos nessa segunda-feira (24/5). Um cidadão húngaro, que sofre de doença maníaco depressiva e, por isso, foi colocado sob tutela parcial, reivindicava o direito ao voto. Em 2006, ele foi impedido de ajudar a eleger o Parlamento húngaro. De acordo com a Constituição da Hungria, pessoas sob interdição judicial não podem votar. Para o tribunal europeu, a proibição absoluta ao voto viola o direito a eleições livres.

O perigo dorme ao lado
A associação italiana dos advogados especialistas em Direito de Família afirma que, na Itália, a família mata mais do que a máfia. De acordo com a entidade, a cada dois dias, acontece um homicídio doméstico. A maioria, por motivações passionais, mas distúrbios psiquiátricos e problemas econômicos também contribuem para a violência no lar. A Itália é o país europeu com o maior número de homicídios domésticos, diz a associação.

Mercado dos seguros
O órgão concorrencial italiano está investigando o mercado do seguro de automóvel chamado de RC auto (o DPVat italiano). O seguro é obrigatório para todos os carros e cobre os danos provocados a terceiros. A AGCM quer saber por que, mesmo depois de diversas intervenções regulatórias nos últimos cinco anos para tornar o mercado mais competitivo, o preço do seguro obrigatório continua subindo. O mercado de RC é um dos mais importantes no setor de seguros italianos. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatísticas da Itália, em 2007, a média de gastos por família com seguro de carro foi de 950 euros.

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