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Quinto da advocacia

Governador escolhe novos desembargadores do TJ-SP

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O governador Alberto Goldman escolheu os nomes dos advogados Hugo Crepaldi Neto e Miguel Ângelo Brandi Júnior como novos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo pelo quinto constitucional da OAB-SP. A escolha foi feita no início da noite desta quarta-feira (30/6). Miguel Ângelo integrava a primeira lista e foi o 2º colocado com 21 votos, na eleição feita pelo Órgão Especial da corte paulista. Hugo Crepaldi, da segunda lista, foi o terceiro colocado em seu grupo com 13 votos.

Na primeira lista aprovada pelo tribunal constava ainda os nomes dos Adem Bafti (com 22 votos) e Mauro Abalen Sant’Ana (17 votos). Na segunda lista, o nome mais lembrado pelos desembargadores foi o de Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho (que recebeu 21 votos) e José Carlos Costa Netto (15 votos).

A Constituição Federal determina que um quinto dos lugares dos tribunais deve ser composto por membros da advocacia e do Ministério Público, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classe. Depois de recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao governador do estado, que tem a prerrogativa de indicar o nome do desembargador de cada lista.

Os candidatos escolhidos pela OAB passaram por duas fases. Na primeira rodaram boa parte do estado na tentativa de convencer os conselheiros da Ordem sobre seu preparo, reputação e conhecimento jurídico para ocupar o cargo de desembargador. Depois passaram por uma arguição que escolheu os seis nomes de cada uma das quatro listas.

Nova votação
Também nesta quarta-feira (30/6), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu ofício dos desembargadores Palma Bisson e Maurício Vidigal, pleiteando que fosse feita nova eleição para a escolha da 3ª lista tríplice, rejeitada na última sessão do colegiado (23/6), porque não havia sido observado o Regimento Interno da corte paulista.

Naquela votação, as advogadas Maria Helena Cervenka de Assis teve 21 votos, Sandra Maria Galhardo Esteves teve 15, Marta Ochsenhofer, 12 (esta terceiro escrutínio), e o procurador do estado Enio Moraes da Silva, 11 (terceiro escrutínio).

No entanto, o entendimento da maioria foi o de que faltando apenas um ou dois votos para completar a lista, como o presidente Viana Santos não estava presente à votação, quando não se atingiu o quorum novo pleito podia ser feito.

A tese foi rejeitada pelos desembargadores Artur Marques e Marco César. Depois de muita discussão, a maioria acolheu a representação de Palma Bisson e Maurício Vidigalt, votando apenas os quatro nomes remanescentes da lista.

Foi escolhida a advogada Martha Ochsenhofer, com 18 votos. Os demais candidatos eram: Ênio Moraes da Silva (teve 4 votos) e Eunice de Jesus Prudente e Cesar Eduardo Temer (um voto).

Com a escolha, pela primeira vez, três advogadas compõem uma lista do quinto constitucional da OAB. São elas: Maria Helena Cervenka Bueno de Assis, Martha Ochsenhofer e Sandra Maria Galhardo Esteves. A lista já segui para escolha do governador Alberto Goldman.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2010, 20h46

Comentários de leitores

3 comentários

LINGUA PORTUGUESA

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

SENHOR PORFÍRIO, POR FAVOR, VAMOS ESTUDAR CONCORDÂNCIA ? QUANDO O SUJEITO ESTIVER NO PLURAL, O VERBO DEVERÁ ESTAR, TAMBÉM.
NUNCA SE ESQUEÇA QUE ESTE NOTICIÁRIO CIRCULA NA ÁREA JURÍDICA !!!
acdinamarco@aasp.org.br

!!!!!!!!

Neli (Procurador do Município)

Sou contra o Quinto:quer quer ser desembargador que faça carreira no Judiciário.Também sou contra a forma de indicação de ministros para os tribunais superiores.

"QUINTO DA ADVOCACIA: CRITÉRIOS E TRANSPARÊNCIA"

Flávio Haddad (Advogado Autônomo)

A OAB SP tem o dever moral e legal de tornar público os critérios utilizados para a formação das listas para indicação de advogados ao "quinto constitucional". Qual o currículo dos candidatos ? Quem e como se avaliou o saber jurídico e a experiência dos profissionais ? Enfim, á fácil se cobrar "transparência" e "ética" das instituições alheias...!!! E assim se formam os "Tribunais Superiores"...

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