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Análise suprema

STF pede que a votação do CPP seja prorrogada

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, encaminhou nesta quarta-feira (23/6) um ofício ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em que consulta o senador sobre a possibilidade de ser prorrogado o prazo a apreciação do Projeto de Lei 156/2009, que dispõe sobre a reforma do Código de Processo Penal (CPP).

De acordo com o ministro, a solicitação tem o objetivo de permitir que a Corte examine o texto e ofereça eventuais colaborações, tendo em vista o impacto que a nova legislação acarretará na Justiça de todo o país.

Além disso, o presidente do Supremo diz que os ministros poderão analisar a aderência do projeto à jurisprudência dos Tribunais Superiores, conferindo maior efetividade ao novo código. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2010, 21h16

Comentários de leitores

4 comentários

Um pedido justo e necessário

toron (Advogado Sócio de Escritório)

Em boa hora o Presidente do STF pede mais tempo para a discussão do CPP. Não há porque um estatuto de tamanha importância para a cidadania ser aprovado de afogadilho, quando a maturação da discussão reclama inexoravelmente mais tempo. De outro lado, a contribuição do Supremo é de inestimável importância. Será lastimável a aprovação de dispositivos inconstitucionais ou a omissão em relação a regras que poderão agilizar o processo ou, ainda, servir ao reforço das garantias constitucionais da defesa.
Alberto Zacharias Toron, advogado

Analisar de novo?

Advogado Santista 31 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Agora que é presidente do Supremo, que o Peluzo faz uma dessas? E quando o Gilmar Mendes era presidente do STF, por que o Peluzo não analisou o texto apresentado pela comissão antes de ir para a CCJ? Esta é uma autentica Peluzada do Min. Cézar Peluzo.

esperar o que? 2

bacharel - dano moral (Bacharel - Dano Moral)

Um bom exemplo é a lei das Interceptações de crimes comuns, que foi votada e aprovado na Câmera dos Deputados com prazo de 15 dias prorrogáveis por outros 15 dias e, que claramente visava atender ao principio da proporcionalidade, já que no estado de defesa, de guerra, de revolução, o prazo constitucional de interceptação era de 30 dias prorrogáveis por apenas outros 30 dias. E mais, em seguida o projeto tramitou no Senado Federal aonde chegou a receber uma emenda, que propunha dar um prazo maior de prorrogações de interceptações, sendo tal emenda derrotada e a lei promulgada com aquela vontade inicial dos legisladores, ou seja, os Parlamentares ao rejeitarem aquela emenda do Senado, reafirmaram que o prazo era de 15 dias renováveis apenas por outros 15 dias! No entanto os Tribunais, dentro do ativismo jurídico, resolveram interpretar que a vontade do legislador foi de permitir 15 dias e tantos outros 15 dias que fossem necessários no entender do juiz. Se efetivamente quisessem medir a real vontade do legislador, era só solicitar do legislativo federal, cópia de toda a tramitação da Lei, ao invés, desprezaram até a indispensável proporcionalidade que deve existir na confecção de leis em períodos de normalidade democrática, com leis que tramitam em situações de exceções, em que muitas vezes até a pena de morte tem que ser instituída. Como se vê, com a moda do ativismo, não há necessidade de muita preocupação com que efetivamente pensam os representantes do povo, esperar, prorrogar para que?

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