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Tempos de Copa

África cria cortes para julgar crime em estádios

Por conta da Copa do Mundo, a África do Sul criou cortes especiais para julgar mais rapidamente todo crime ocorrido em estádios ou áreas diretamente relacionadas ao torneio ou que tenham sido cometidos por pessoas que visitam o país devido ao torneio. As informações são da Agência Brasil.

A pedido da Federação Internacional de Futebol (Fifa), foram feitas adaptações nas leis de proteção de marcas e patentes, no Código Tributário sul-africano e no trâmite dos processos criminais em curso no país.

Estrangeiros presos por falsificação de ingressos ou por roubo de turistas em cidades-sede do Mundial já foram julgados por esses tribunais. As sentenças nesses casos variaram entre um e três anos de detenção.

Entretanto, apesar de reconhecida a eficiência, também existem críticas sobre a forma como os processos são julgados. O advogado sul-africano Deon Bouwa teme que suspeitos presos não tenham direito a uma defesa adequada quando julgados nessas cortes especiais.

“O Código Penal na África do Sul dá uma série de direitos aos que respondem a processos criminais. Por isso, aqui a Justiça é muito lenta”, explica. “Não sei como as pessoas julgadas nessas cortes especiais terão os mesmo direitos garantidos”.

O porta-voz da Promotoria Nacional da África do Sul, Mthunzi Mhaga, não concorda com Bouwa. Segundo ele, a cortes especiais preservam todos os direitos dos processados e ainda garantem que os julgamentos contem com testemunhas que estão na África do Sul só durante a Copa.

“Muitas pessoas estão aqui por um mês. A corte consegue reunir todas as testemunhas e fazer um julgamento mais rápido”, afirmou. “Se essas testemunhas forem embora, será muito difícil trazê-las de volta para uma sessão da corte”.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2010, 18h08

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