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TV digital

Emissora de Berlusconi devolverá auxílio estatal

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Foi parar na Corte da União Europeia a disputa pelo mercado televisivo italiano entre as emissoras Mediaset e Sky Italia. Nessa semana, a Justiça europea interferiu para determinar que a Mediaset devolva aos cofres públicos os benefícios que recebeu do governo como forma de estimular a transição da TV analógica para a digital. A Mediaset foi fundada e é ainda controlada pelo clã do primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi. O valor que a emissora terá de devolver ainda precisa ser calculado pela Justiça italiana, mas pode ultrapassar os 200 milhões de euros.

A mudança do analógico para o digital começou na Europa anos antes do que no Brasil. Na Itália, os primeiros passos foram dados em 2001. Em 2003, o país fez o que o Brasil estuda fazer hoje: instituiu incentivos para abaixar o preço do decodificador necessário para que uma TV com sinal analógico receba a transmissão digital. O incentivo estatal italiano começou a valer já em 2004, mas só abrangia as emissoras terrestres, que é o caso da Mediaset. A sua principal rival, a Sky Italia, com transmissão por satélite, ficou fora da ajuda estatal.

No ano de 2005, o benefício reservado às terrestres foi mantido. Só em 2006 foi estendido para as emissoras via satélite. Por considerar que houve favorecimento da concorrente e prejuízo da livre concorrência no mercado italiano, a Sky Italia reclamou à Comissão Europeia. No começo de 2007, a Comissão considerou que houve de fato um auxílio estatal com potencial de prejudicar a livre concorrência, já que era direcionado à apenas um grupo de empresas e não a todo o grupo que concorria pelo mesmo mercado. Determinou, assim, que a Mediaset devolvesse ao governo o valor recebido.

A emissora resolveu recorrer à Corte da União Europeia. Alegou que não houve qualquer violação à livre concorrência e que não poderia ser condenada a devolver o valor, repassado na forma de desconto para os clientes. A decisão da Comissão Europeia, disse, feria o princípio da segurança jurídica e a proteção das expectativas legítimas, já que a empresa apostava na lei publicada pelo governo italiano prevendo os incentivos.

Os argumentos não convenceram os juízes da UE. Para eles, o benefício só seria válido se fosse tecnologicamente neutro, ou seja, se abrangesse todas as emissoras, e não só as terrestres. O tribunal considerou que, embora a qualidade dos programas televisivos seja importante para o consumidor escolher qual canal vai assistir, o preço do decodificador é decisivo. Com o incentivo para os decodificadores para emissoras terrestres, o preço dos aparelhos caiu consideravelmente e colocou em desvantagem as emissoras por satélite, com decodificadores sem qualquer espécie de subsídio.

A corte europeia também considerou que não há que se falar em proteção a expectativas legítimas, já que os dirigentes da Mediaset deveriam saber que o benefício não era tecnologicamente neutro e, mais ainda, não havia sido comunicado e nem autorizado pela Comissão Europeia. Cabe agora ao Judiciário italiano determinar qual o valor e como ele deve ser devolvido aos cofres públicos. Tanto em 2004 como em 2005, o subsídio dado pelo governo tinha um teto de 110 milhões de euros. A previsão na Itália era migrar totalmente para o padrão digital até 2006, mas o padrão analógico acabou ganhando uma sobrevida e fica valendo até novembro de 2012.

Clique aqui para ler a decisão da Corte da União Europeia em inglês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2010, 8h50

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