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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O destaque das notícias deste domingo (13/6) é o debate sobre a reforma do Código Florestal. Se aprovada no Congresso, deve causar um efeito colateral até agora subestimado: um congestionamento dos órgãos ambientais. A opinião é do ecólogo Jean-Paul Metzger, da USP, que analisou a proposta de mudança na lei florestal apresentada na última terça pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Segundo Metzger, faltam analistas ambientais para lidar com os pedidos de redução de reserva legal e APP (área de preservação permanente) potencialmente ensejados pela reforma. A informação é dos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.


Dólares na cueca
O episódio dos dólares na cueca gerou a abertura de duas investigações na Justiça — uma na área criminal e outra na administrativa. Essa última está mais adiantada e já foi recebida pela Justiça. Dez pessoas e três empresas foram denunciadas por improbidade administrativa. Algumas chegaram a ter seus bens bloqueados e sigilos telefônicos e bancários quebrados, entre elas a mulher de José Adalberto Vieira da Silva, Raimunda Lima. De acordo com reportagem da Folha, ela comprou um carro no valor de R$ 36 mil quatro dias antes de o marido ser preso com o dinheiro na cueca e não conseguiu explicar a origem do recurso.


Investigação em curso
O Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP)aguarda os exames do Instituto Medico-Legal (IML) no corpo da advogada Mércia Mikie Nakashima, de 28 anos, para saber o dia em que ela morreu. A Polícia Civil investiga se a morte ocorreu antes ou depois de 27 de maio, quando seu ex-namorado, o advogado e PM aposentado Mizael Bispo de Souza, de 40 anos, driblou delegados e investigadores e deixou o prédio do DHPP sem depor no caso, que então investigava apenas o desaparecimento de Mércia. A notícia foi publicada nos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo.


Júri popular
Está marcado para amanhã o julgamento do vigilante Marcelo Rodrigues Moreira, 33 anos, no Tribunal do Júri de Brasília. Ele é acusado de matar a facadas a ex-mulher Ana Paula Mendes de Moura, também 33, em 15 de dezembro de 2008. O crime ocorreu em um dia de semana em um movimentado restaurante. Além da repercussão de um dos casos mais chocantes praticados no Plano Piloto nos últimos anos, será o primeiro júri em que a Subsecretaria de Proteção às Vítimas da Violência (Pró-Vítima) atuará como assistente da acusação. O jornal Correio Braziliense publicou a notícia.


ARTIGO
Ficha Limpa
Em artigo no jornal Folha de S. Paulo, o cientista político mexicano Alejandro Salas elogia a sanção da lei conhecida como Ficha Limpa, que prevê a inexegibilidade de políticos com condenação por órgão colegiado. “A sanção do projeto Ficha Limpa é um marco na luta da sociedade brasileira contra a corrupção. Porém, sua importância vai além dos benefícios que trará diretamente -e já no curto prazo- para o sistema político brasileiro”, diz trecho.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2010, 11h45

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