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Desvio de verbas

CNJ deve julgar processo contra juiz nesta segunda

O Conselho Nacional de Justiça deve julgar, nesta segunda-feira (14/6), dois processos de revisão disciplinar contra o juiz Weliton Militão dos Santos, de Minas Gerais, investigado na Operação Pasárgada, da Polícia Federal. Ele é suspeito de beneficiar uma quadrilha acusada de desviar R$ 200 milhões do Fundo de Participação dos Municípios. A informação é do blog do jornalista Frederico Vasconcelos.

O caso que será apreciado pelo CNJ é um recurso da Procuradoria Regional da República da 1ª Região contra outra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que rejeitou denúncia contra Militão por falsidade ideológica.

O juiz foi acusado de declarar falsamente à administração da Justiça Federal da 1ª Região que não empregava parentes, embora tivesse como motorista e espécie de guarda-costas um sobrinho.

Para rejeitar a denúncia, o tribunal concluiu que a administração estava obrigada a verificar a veracidade da declaração. O Ministério Público Federal recorreu dessa decisão no TRF-1.

Militão havia sido preso e afastado da 12ª Vara Federal, em Belo Horizonte, em abril de 2008. Retornou ao cargo no final do ano passado, depois de o TRF-1 aplicar uma "censura" ao juiz.

Em julgamento anterior, por maioria, oito desembargadores haviam votado pela aposentadoria compulsória do juiz. Mas o quorum foi insuficiente para aplicar a pena máxima.

Em outro julgamento, o TRF-1, também por ausência de quorum, arquivou processo disciplinar contra Militão, acusado de agredir um menor; de dar voz de prisão sem fundamento; de agredir uma pessoa para obrigá-la a testemunhar a seu favor, e de invasão de domicílio.

O advogado de Militão, Leonardo Coelho do Amaral, afirmou em dezembro ter recomendado ao juiz evitar comentar o caso até decisão final da Justiça. Amaral diz que seu cliente é vítima de "constrangimento ilegal". Segundo ele, o então corregedor e ex-presidente do TRF-1, Jirair Meguerian, que determinara a prisão do juiz, "não tinha função jurisdicional, apenas administrativa".

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2010, 18h01

Comentários de leitores

1 comentário

E ISSO EXISTE NO BRASIL?

Valdemiro Ferreira da Silva (Advogado Autônomo)

Não pode ser, um Juíz, com reputação ilibada como esse, só pode estar sendo vitima de uma grande perseguição.

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