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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O destaque das notícias deste sábado (12/6) é a aprovação da validade da lei Ficha Limpa já para as eleições de 2010. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, e entidades jurídicas elogiaram a decisão de que a lei valerá já para as eleições deste ano. Segundo Lewandowski, o TSE tomou "decisão histórica que cumpre a vontade não somente do Congresso Nacional, mas também da cidadania, que se expressou através de seus representantes". A Associação dos Magistrados Brasileiros e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante elogiaram a medida. A informação foi publicada nos jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e O Globo.


Decisão próxima
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, deve anunciar até segunda-feira se o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, fica ou não no governo. Tuma Júnior entrou de férias no dia 13, depois de denúncias sobre seu envolvimento com o chinês Li Kwok Kwen, o Paulo Li, preso por contrabando e outros crimes. A situação do secretário depende do resultado do processo aberto contra ele pela Comissão de Ética do governo. O delegado prestou ontem depoimento em sigilo à comissão. Barreto chegou a acertar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a demissão de Tuma Júnior, mas o secretário resistiu em deixar o cargo. Para ele, a exoneração poderia ser interpretada como a confissão antecipada de um crime que, segundo diz, não cometeu. A informação foi publicada no jornal O Estado de S. Paulo e O Globo.


Proibida divulgação
Grandes jornais italianos estamparam protestos contra um projeto de lei do governo Silvio Berlusconi que restringe o uso de grampos telefônicos em investigações e pune organizações de mídia e jornalistas que publicarem suas transcrições. O mais radical foi "La Repubblica", esquerdista, que trouxe a primeira página em branco, exceto por um bilhete que afirma: "a lei da mordaça nega aos cidadãos o direito à informação". Em seu site, o jornal exibe fotos dos leitores usando mordaças. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.


Formação de cartel
Duas construtoras envolvidas na licitação de uma obra da Sabesp (empresa de saneamento de São Paulo) são suspeitas de fraudar a concorrência e serão investigadas por formação de cartel pelo Ministério da Justiça. O esquema pode ter causado um prejuízo de R$ 14 milhões para a estatal. A Secretaria de Direito Econômico, vinculada à pasta da Justiça, abriu processo administrativo contra as duas empresas: Saenge Engenharia e Concic/Ônix Construções. Serão investigados também executivos das construtoras. Relatório da secretaria obtido pelo jornal Folha de S. Paulo aponta indícios de conluio entre as empresas para levar à contratação do serviço por valor superior. O caso também será remetido à esfera criminal. A notícia foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo.


Novo presidente
Até o final de junho, o governo definirá o nome do substituto de Arthur Badin na presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A promessa é do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.“Provavelmente, decido sobre isso este mês”, afirmou. O presidente atual permanecerá no cargo até novembro, mas, para o ministro, quanto mais cedo seu substituto for escolhido, melhor será para a instituição. A disputa pelo comando do Cade começou antes mesmo de Badin ter anunciado, no fim do mês passado, que não queria a recondução por questões familiares. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Fim da ocupação
Após 44 horas sem acesso a qualquer tipo de alimentação, os servidores do Judiciário paulista que haviam invadido o Fórum João Mendes na última quarta-feira desistiram da invasão. Eles deixaram o edifício por volta do meio-dia desta sexta-feira. Proibir a entrada de alimentos no fórum foi a estratégia adotada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para acabar com a invasão e forçar a saída dos servidores, em greve há 45 dias. A decisão de deixar o fórum foi tomada depois que tentativa de negociação com o TJ-SP naufragou, na noite de anteontem. Eles foram recepcionados por cerca de 500 grevistas, que faziam vigília do lado de fora do fórum. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.


Monopólio do BB
A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, passará à frente de outros processos a avaliação sobre o monopólio do Banco do Brasil na concessão de empréstimos consignados a servidores públicos. A prioridade se dará, de acordo com a diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) da SDE, Ana Paula Martinez, porque se trata de um pedido que veio encaminhado de medida preventiva. Uma entidade de funcionários públicos ingressou na quinta-feira na Secretaria solicitando que outras instituições financeiras também pudessem negociar essa forma de financiamento. “Devemos começar a avaliar a questão já na segunda-feira”, disse Ana Paula ao jornal O Estado de S. Paulo.


Regularidade de contratos
O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu que a Promotoria de Rio Grande da Serra (SP), deve arquivar uma investigação aberta para apurar a regularidade de um contrato entre a prefeitura e o escritório do advogado Antonio Araldo dal Pozzo. Ele foi procurador-geral de Justiça, o chefe do Ministério Público, entre 1990 e 1994. A promotora Sandra Reimberg abriu um inquérito civil para investigar um contrato pelo qual o escritório de Dal Pozzo recebe R$ 60 mil por ano para atuar exclusivamente em processos no Tribunal de Contas do Estado. O jornal Folha de S. Paulo publicou a informação.


Briga dos royalties
Os municípios fluminenses produtores de petróleo decidiram entrar com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal para impedir a votação da redistribuição dos royalties pela Câmara dos Deputados. A ação será ajuizada na segunda-feira pelo deputado federal Geraldo Pudim (PR-RJ), que alegará inconstitucionalidade na proposta aprovada pelo Senado na quinta-feira. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.


Nudista absolvido
A Justiça do Rio Grande do Sul absolveu um homem da acusação de ato obsceno por ter sido flagrado nadando nu em um rio em Ibirubá. Inicialmente, ele tinha sido condenado a seis meses de prisão, mas a pena foi substituída por prestação de serviço comunitário. Após o apelo da defesa, ele foi absolvido. O flagrante contra o homem aconteceu em dezembro de 2008. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, uma mulher ia ao rio Pulador acompanhada por um amigo, a cunhada e mais duas crianças, quando viu o acusado sentado nu em uma pedra. A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.


Erro de digitação
O Branne Laboratório de Patologia foi condenado a pagar o valor por danos morais causados a um paciente que recebeu um exame com erro, diagnosticando que ele tinha câncer de próstata. O erro teria sido de digitação. A decisão foi tomada e divulgada nesta sexta-feira. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2010, 11h51

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