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Mercado de câmbio

STJ restabelece prisão preventiva de doleiro

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a prisão preventiva do paraguaio Juan Carlos Ramirez Villanueva, acusado de crimes contra o sistema financeiro nacional, pelo desvio de mais de R$ 35 milhões em operação não autorizada no mercado de câmbio. A prisão tinha sido revogada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

De acordo com o TRF-4, apesar da gravidade das condutas imputadas e do fato de o réu ser estrangeiro e residente no exterior, a imposição da prisão não se justifica. O doleiro reside no Paraguai e já teve um pedido de extradição negado pelas autoridades judiciais do seu país.

Para a relatora do processo no STJ, ministra Laurita Vaz, a custódia preventiva foi suficientemente fundamentada com base na garantia da ordem pública e econômica, da garantia da aplicação da lei penal e da conveniência da instrução criminal. Além disso, a magnitude do valor supostamente objeto da evasão de divisas revela a periculosidade da organização criminosa, e o envolvimento do réu em outras práticas delituosas demonstra a nocividade da ação ao meio social.

Segundo a relatora, também está clara a intenção do réu de se furtar à persecução criminal do Estado. Tanto é que, além de fornecer endereço inexistente, o acusado não compareceu ao interrogatório perante o Juízo da Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu e ficou foragido. Assim, a Turma acolheu o recurso interposto pelo Ministério Público Federal para cassar o acórdão do TRF-4 e restabelecer a sentença de primeiro grau. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2010, 12h56

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