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Concorrência e Judiciário

Cade e SDE lançam cartilha nesta sexta-feira

A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) e o Conselho Administrativo de Defesa econômica (Cade), lançam nesta sexta-feira (11/6), durante o encontro Estratégia Nacional de Combate a Cartéis (ENACC), em Brasília, a cartilha Defesa da Concorrência no Judiciário.

A publicação é dirigida a membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Polícias e da Advocacia Pública. O objetivo é difundir, de maneira simples, inclusive com exemplos, conceitos sobre a lei e a política de defesa da concorrência.

“É preciso que cada cidadão, cada entidade, associação ou grupos da sociedade em geral, tenham consciência da importância de se combater os cartéis”, disse o presidente do Cade, Arthur Badin.

Os avanços do Programa Brasileiro de Combate a Cartéis são reconhecidos internacionalmente, sendo que, em março de 2009, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos afirmou que o Brasil é o país que mais tem se destacado nos últimos anos, pelo crescimento e consolidação de seus programas. Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2010, 17h41

Comentários de leitores

1 comentário

E o cartel da OAB ??

daniel (Outros - Administrativa)

E o cartel da OAB ? como é que fica ? AFinal, não se pode ter tabela de honorários MÌNIMOS, muito menos obrigatórios, pois viola a livre concorrência ...

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