Itália multa consumidor para acabar com falsificação

Chamado da corte
O Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, quer aumentar a participação feminina nos casos que julga. Entre os 302 advogados habilitados para defender acusados na corte, apenas 57 são mulheres, segundo dados de setembro. Em maio, o TPI e a International Bar Association (IBA), associação internacional dos advogados, iniciaram uma campanha de seis meses para levar as mulheres advogadas para o tribunal. O foco inicial são as africanas. Só 15 das mulheres habilitadas para atuar como defensoras no TPI são de países da África, origem dos principais conflitos levados à corte. A ideia é garantir uma defesa eficaz para cada um dos réus.

Amores e negócios
A Suprema Corte do Reino Unido deve julgar esta semana um dos grandes problemas do casamento: o divórcio. Os juízes terão de definir se os acordos pré-nupciais são válidos e qual a importância deles. Em outros países da Europa, como França e Alemanha, esses acordos prevalecem no momento do divórcio. Na Inglaterra, até agora, não.

Olhos cegos
A Procuradoria da cidade de Áquila, a cerca de 100 quilômetros de Roma, quer responsabilizar criminalmente todos aqueles que podiam prever o terremoto do ano passado, que destruiu a cidade. Seis dias antes do terremoto, a Commissione Grandi Rischi, órgão do Departamento de Proteção Civil da Itália e responsável por prever abalos sísmicos, se reuniu para avaliar a situação da cidade de Áquila. Segundo a acusação, o alarme para que a população deixasse as suas casas não foi dado e o resultado foram mais de 200 mortos. Membros da comissão estão sendo investigados e podem responder por homicídio culposo.

Crime na corte
Em Bruxelas, na Bélgica, uma juíza e um oficial de Justiça foram mortos durante uma audiência na semana passada. A magistrada Isabelle Brandon presidia uma sessão civil. Um homem assistia tudo em silêncio. Perto do fim, agrediu o oficial de Justiça e atirou em Isabelle. Fugiu pelas ruas do centro histórico de Bruxelas. Recapturado, o imigrante de origem iraniana teria confessado o crime e explicado a motivação: ficou insatisfeito ao receber uma ordem de despejo dada pela juíza tempos antes.

Divórcio empresarial
A Comissão Antitruste da União Europeia está investigando se houve prejuízo à livre concorrência no pacto firmado pela francesa Areva e pela alemã Siemens. Em 2001, as duas criaram a Areva NP para construir centrais nucleares. No início de 2009, a alemã quis sair da sociedade e se uniu com os russos da Rosatom para a construção de reatores de água, com o apoio do governo russo. O problema é que, no pacto firmado em 2001 com a Siemens, ficou acordado que, em caso de separação, uma não podia concorrer com a outra no prazo de oito anos. A Areva, então, tentou entrar na sociedade da empresa russa-alemã. O caso caiu nos ouvidos da Comissão Antitruste da UE.

Ombudsman da lei
Em meados do próximo semestre, os cidadãos britânicos ganharão um órgão independente para poder reclamar dos advogados. O serviço, que chama Legal Ombudsman, foi previsto em uma lei de 2007 para ajudar os clientes insatisfeitos com o seu defensor. Segundo dados do jornal britânico The Guardian, no ano passado, os órgãos que regulam a profissão de advogado receberam cerca de 16 mil reclamações de clientes.