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Vistoria carcerária

Falta de Defensoria no PR atrasa análise de ações

O relatório final sobre o mutirão carcerário feito no Paraná nas últimas semanas será entregue ao Conselho Nacional de Justiça. O mutirão terminou na última sexta-feira (4/6). Dos 21 mil processos analisados, 16% receberam algum benefício, como liberdade ou migração do regime fechado para o semiaberto. As informações são do site Paraná Online.

O mutirão foi uma alternativa proposta pelo CNJ para a morosidade dos processos que julgam a progressão de pena dos detentos. Na análise do juiz Éder Jorge, do CNJ, grande parte da demora na apreciação do pedido do preso é causada pela falta de Defensoria Pública no Paraná.

“O juiz acaba nomeando advogados que não aceitam a incumbência, um após o outro, o que consome tempo, além da estrutura deficiente material e humana das varas de execução penal”, afirma.

Mais que a análise dos processos, o CNJ se propôs a fazer uma radiografia do sistema carcerário paranaense, com visitas in loco. Após as vistorias, o juiz Éder Jorge sugeriu a interdição de algumas unidades, que em Curitiba inclui o 9º e o 12º Distritos Policiais e a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos. Em Ponta Grossa, a proposição é para a cadeia Hildebrando de Souza. Em Londrina, o problema é com o 2º DP.

Uma das críticas ao Paraná é a divisão entre as secretarias de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju) e da Segurança Pública (Sesp) no que diz respeito à administração de delegacias e penitenciárias. Em outros estados, geralmente é uma única secretaria que administra a situação prisional.

“Duas secretarias causam um problema de gestão, porque temos duas visões diferentes e isso prejudica a organização do sistema carcerário”, opina o juiz do CNJ. A segunda fase do mutirão é a proposição de sugestões que o CNJ fará aos órgãos competentes do Paraná.

Embora não seja divulgado à imprensa, o responsável pelas inspeções adiantou algumas das proposições que devem integrar o documento. “A Defensoria Pública tem que ser criada no âmbito do Estado”, diz.

A construção de novas unidades prisionais em Curitiba, Ponta Grossa, Londrina e Guaíra, áreas consideradas mais urgentes, é outro ponto. Hoje, o Paraná tem 13 mil presos em cadeias ou delegacias, aguardando uma vaga no sistema. Cada preso deveria passar rapidamente pelas delegacias. No Paraná, porém, muitos deles ficam de dois a três anos antes de serem transferidos. O juiz do CNJ vai também propor alterações na organização cartorária das Varas de Execução Penais.

Durante o mutirão, duas resoluções foram baixadas pelo CNJ: o alvará de soltura agora é cumprido diretamente no presídio e em até 24 horas, e foi instituído um sistema informatizado de cálculo de pena.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2010, 15h56

Comentários de leitores

2 comentários

engraçado que não se fala em informatizar a execução penal

daniel (Outros - Administrativa)

engraçado que não se fala em informatizar a execução penal, nem em colocar o atestado de pena na internet. Tudo gira em torno do corporativismo da Defensoria que faz pesado lobby. Absurdo o Estado acusar e o Estado defender. Na verdade, as verbas estão sendo canalizadas para a Defensoria que tenta impedir que outros setores atendam aos presos. Agora, teremos monopólio de preso, além do monopólio de pobre.

Problema crônico

joao eugenio fernandes de oliveira (Advogado Sócio de Escritório)

A Justiça paranaense tem um problema crônico de falta de estrutura, em todos os níveis. Nas varas criminais a situação é caótica. Um dos motivos é, como diz o texto, a ausência de Defensoria Pública instalada. Há crimes que prescrevem po ausência de defensor ao réu. É um absurdo um dos estados mais ricos da nação não ter garantido esse direito à sua população. Mas não é só isso. A falta de pessoal é outro problema. Há Varas criminais que sobrevivem com pessoal cedido pelas prefeituras ou com estagiários. Os processos se acumulam e abarrotam os chãos dos cartórios. Não nenhum tipo de gestão. Enquanto isso os Juízes vão enfiando um monte de presos nas cadeias que lá ficam esperando um decisão que nunca sai.

Comentários encerrados em 15/06/2010.
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